Rubem apresenta projeto para denúncias de abusos contra crianças

Projeto de Lei encaminhado pelo deputado estadual Rubem Martins (PSB) para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, os casos de abuso e maus tratos, trabalho escravo, prostituição, pedofilia, uso de álcool, drogas lícitas e ilícitas.

Em sua justificativa para que o projeto seja aprovado, o deputado explicou a importância para que estabelecimentos como clínicas, unidades hospitalares, ambulatórios, terminais rodoviários, escolas da rede pública de ensino, bares, restaurantes, farmácias, igrejas, Supermercados, hotéis, motéis, estacionamentos, casas de shows, entre outros, fiquem obrigados a comunicar ou denunciar aos órgãos competentes os casos confirmados ou suspeitos envolvendo crianças e adolescentes.
Além disso, os estabelecimentos devem disponibilizar em local visível, os endereços e telefones das entidades e instituições ligas à proteção da criança e do adolescente. Para o deputado, atitudes como essas podem ajudar na prevenção e segurança.

“Diante de tantas formas de violências praticadas contra a criança e adolescente vir crescendo rotineiramente, ainda existem aperfeiçoamentos q eu podem ser feitos para evitar que sejam expostas os riscos de vida e os constrangimentos físicos, morais e psíquicos. Por isso é salutar a apresentação desse projeto de lei como medida de prevenção e segurança que garantam a preservação e a proteção da criança e do adolescente contra possíveis abusos à sua integridade humana”, afirmou.