Prefeito Raimundo Alves é denunciado ao Tribunal de Justiça

O Procurador-geral do Ministério Público, Cleandro Alves de Moura, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Piauí o Procedimento Administrativo n°8990/2014, instaurado a partir de peças de informação pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente onde foram noticiados possíveis irregularidades ambientais pelo prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves Filho (PSDB), em decorrência do descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta –TAC celebrado com o Ministerio Público que previa, dentre outras clausulas, a elaboração de projeto para licenciamento do aterro sanitário e a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.
No oficio de encaminhamento, o procurador pede a designação de audiência preliminar, nos termos da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e caso não seja possível a transação penal ou não seja aceita, que seja instaurado inquérito judicial pelo TJ.

O Ministério Público requereu ao tribunal certidões sobre eventuais ações criminais propostas contra Raimundo Alves Filho (PSDB), bem como transação penal, nos últimos cinco anos.

O procedimento Investigatório do MP foi autuado em 01 de junho de 2016 e distribuído a 1ª Câmara Especializada Criminal. O relator sorteado para o feito foi o desembargador Pedro de Alcântara Macedo.