Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente denúncia contra o prefeito de Lagoa do Piauí, Antônio Francisco de Oliveira Neto, por irregularidade em dois processos licitatórios realizados em 2013. A decisão deu-se em sessão do dia 17 de maio, deste ano.
Na licitação 005/2013 os interessados deveriam comprovar, mediante documentação, que a empresa ou seus sócios possuíam no mínimo duas caminhonetes 4x4 em nome dos mesmos; e apresentar pelo menos um atestado de capacidade técnica, acompanhado da cópia autenticada do contrato. Essas exigências limitavam a concorrência e dificultavam a entrada de novas empresas no processo licitatório, segundo alegou o denunciante.
Na licitação 005/2013 os interessados deveriam comprovar, mediante documentação, que a empresa ou seus sócios possuíam no mínimo duas caminhonetes 4x4 em nome dos mesmos; e apresentar pelo menos um atestado de capacidade técnica, acompanhado da cópia autenticada do contrato. Essas exigências limitavam a concorrência e dificultavam a entrada de novas empresas no processo licitatório, segundo alegou o denunciante.
Imagem: MPiauí
Prefeito Antônio Neto
Prefeito Antônio NetoO Pregão Presencial 006/2013, que trata da contratação de serviço para Transporte Escolar, possuia irregularidades na sua composição, de acordo com a análise dos conselheiros. O denunciante alegou que o Termo de Referência no quesito “objeto” não estava claro e que as rotas que seriam feitas pelos veículos não constava no edital e foram entregues separadamente. Além disso, existiam nomes de motoristas da prefeitura na rota prevista, contrapondo o estipulado no edital, onde regulamenta que a escolha de motoristas é feita pela empresa vencedora.
Após analisar a denúncia, os documentos anexos e a manifestação do Ministério Público de Contas e após defesa feita pelo advogado do prefeito, os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiram pela procedência da denúncia.
Outro lado
O prefeito não foi localizado para comentar o caso.
Outro lado
O prefeito não foi localizado para comentar o caso.
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