Gil Sobreira
Acusado pelo Ministério Público Estadual de contratar 34 (trinta e quatro) funcionários, sem concurso público, o ex-prefeito do município de Boqueirão, Raimundo Nonato Soares, foi condenado pela Justiça em ação civil por improbidade administrativa. A sentença é de 19 de maio de 2016 e foi prolatada pelo juiz de Direito da Comarca de Capitão de Campos, Silvio Valois Cruz Júnior.
Raimundo Nonato Soares manteve os 34 (trinta e quatro) servidores admitidos indevidamente durante todo o mandato, “em evidente utilização da máquina pública em seu benefício”, pontua a sentença. Para o juiz a conduta do ex-prefeito foi “improba e desonesta”.
O magistrado condenou o ex-prefeito a suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos, aplicou multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor da remuneração mensal percebida quando prefeito e a Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 03 (três) anos.
A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Boqueirão do Piauí - PI, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92.
Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí.
Outro lado
O ex-prefeito Raimundo Nonato Soares não foi localizado para comentar a decisão.
Raimundo Nonato Soares manteve os 34 (trinta e quatro) servidores admitidos indevidamente durante todo o mandato, “em evidente utilização da máquina pública em seu benefício”, pontua a sentença. Para o juiz a conduta do ex-prefeito foi “improba e desonesta”.
O magistrado condenou o ex-prefeito a suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos, aplicou multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor da remuneração mensal percebida quando prefeito e a Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 03 (três) anos.
A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Boqueirão do Piauí - PI, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92.
Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí.
Outro lado
O ex-prefeito Raimundo Nonato Soares não foi localizado para comentar a decisão.
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