Andressa Martins
Cássio Conserino, promotor que tomaria o depoimento do ex-presidente Lula nesta quarta-feira (17), afirmou que irá pedir revisão da decisão que suspendeu a declaração do ex-presidente e de sua mulher, Marisa Letícia. O depoimento seria sobre um tríplex em Guarujá (SP).
"Os promotores de Justiça condutores da presente investigação criminal levarão informações e documentos ao CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], a fim de obter urgente revisão e reversão da decisão preferida, para que possam cumprir o objetivo de apurar os graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e à margem da lei, algo que não pode ser subtraído da honesta sociedade civil brasileira", diz nota lida pelo promotor.
O promotor acredita que a suspensão da audiência “prejudica o trâmite da investigação criminal”. "Os promotores de Justiça ressalvam, com veemência, que o ilustre conselheiro do CNMP certamente foi induzido em erro pelo DD [autor do pedido]", diz a nota.
Quem pediu o cancelamento da audiência foi o deputado Pauto Teixeira (PT-SP). O deputado criticou a distribuição do caso. As suspeitas sobre o tríplex são apuradas na 5ª Vara Criminal da 1ª Promotoria de São Paulo, mas Cássio Conserino, promotor que convocou Lula para depoimento é da 2ª Vara.
A nota lida pelo promotor é assinada também por outros três promotores; Fernando Henrique Araújo, José Reinaldo Carneiro e José Carlos Blat afirmam que a investigação respeita as regras do próprio CNMP.
A nota cita o artigo terceiro da Resolução número 13/06, que prevê que o procedimento investigatório criminal pode ser instaurado por qualquer um dos membros do Ministério Público, que poderão prosseguir à frente do procedimento "até a distribuição da denúncia ou promoção de arquivamento em juízo".
Nota do procurador-geral
Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, divulgou nota afirmando que a Constituição reserva ao CNMP a fiscalização do Ministério Público no âmbito administrativo.
"Compreende que a Constituição ao reservar ao CNMP o controle externo quanto à atividade administrativa do Ministério Público, exclui de seu âmbito a interferência nas funções de execução, entendimento já consolidado no âmbito daquele próprio colegiado".
"Autoridade competente"
Na manhã desta quarta, o ex-presidente se reuniu com 21 deputados no Instituto Lula e afirmou querer dar explicações à autoridade competente e não ao promotor Cássio Conserino.
"Este promotor não tem a competência para esta investigação, ele quis fazer esta investigação e deveria ter distribuído esta investigação para um dos seus 120 colegas e aquele que fosse sorteado, aquele sim teria a competência. Ele, de uma maneira precipitada, iniciou a investigação que não cabia a ele. O presidente está disposto a estar prestando todas as informações, mas para a autoridade competente, não para alguém que se coloca enquanto tal, mas não é", afirmou o deputado Paulo Teixeira.
"O estado democrático de direito não pode autorizar pessoas a usurpar competências de outras, a agir fora da lei. É um caso típico de alguém que está agindo fora da lei", complementou.
"Os promotores de Justiça condutores da presente investigação criminal levarão informações e documentos ao CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], a fim de obter urgente revisão e reversão da decisão preferida, para que possam cumprir o objetivo de apurar os graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e à margem da lei, algo que não pode ser subtraído da honesta sociedade civil brasileira", diz nota lida pelo promotor.
O promotor acredita que a suspensão da audiência “prejudica o trâmite da investigação criminal”. "Os promotores de Justiça ressalvam, com veemência, que o ilustre conselheiro do CNMP certamente foi induzido em erro pelo DD [autor do pedido]", diz a nota.
Quem pediu o cancelamento da audiência foi o deputado Pauto Teixeira (PT-SP). O deputado criticou a distribuição do caso. As suspeitas sobre o tríplex são apuradas na 5ª Vara Criminal da 1ª Promotoria de São Paulo, mas Cássio Conserino, promotor que convocou Lula para depoimento é da 2ª Vara.
A nota lida pelo promotor é assinada também por outros três promotores; Fernando Henrique Araújo, José Reinaldo Carneiro e José Carlos Blat afirmam que a investigação respeita as regras do próprio CNMP.
A nota cita o artigo terceiro da Resolução número 13/06, que prevê que o procedimento investigatório criminal pode ser instaurado por qualquer um dos membros do Ministério Público, que poderão prosseguir à frente do procedimento "até a distribuição da denúncia ou promoção de arquivamento em juízo".
Nota do procurador-geral
Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, divulgou nota afirmando que a Constituição reserva ao CNMP a fiscalização do Ministério Público no âmbito administrativo.
"Compreende que a Constituição ao reservar ao CNMP o controle externo quanto à atividade administrativa do Ministério Público, exclui de seu âmbito a interferência nas funções de execução, entendimento já consolidado no âmbito daquele próprio colegiado".
"Autoridade competente"
Na manhã desta quarta, o ex-presidente se reuniu com 21 deputados no Instituto Lula e afirmou querer dar explicações à autoridade competente e não ao promotor Cássio Conserino.
Imagem: Divulgação 
Lula se reuniu com 21 deputados petistas no Instituto Lula
Lula se reuniu com 21 deputados petistas no Instituto Lula"Este promotor não tem a competência para esta investigação, ele quis fazer esta investigação e deveria ter distribuído esta investigação para um dos seus 120 colegas e aquele que fosse sorteado, aquele sim teria a competência. Ele, de uma maneira precipitada, iniciou a investigação que não cabia a ele. O presidente está disposto a estar prestando todas as informações, mas para a autoridade competente, não para alguém que se coloca enquanto tal, mas não é", afirmou o deputado Paulo Teixeira.
"O estado democrático de direito não pode autorizar pessoas a usurpar competências de outras, a agir fora da lei. É um caso típico de alguém que está agindo fora da lei", complementou.
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