O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve seu pedido para vender cinco carros de luxo do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), negado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16). Os carros foram apreendidos com o senador durante busca na Operação Lava Jato.
Investigadores acreditam que os carros apreendidos (um Porsche, uma Ferrari, um Bentley, uma Lamborghini e uma Range Rover) foram adquiridos com propinas resultantes de desvios da Petrobras.
O ministro autorizou a devolução dos veículos na condição de que o senador permanecesse como “fiel depositário”, determinando que os documentos dos carros fiquem detidos no órgão de trânsito. A medida serve para impossibilitar a venda dos automóveis, que são objeto de investigação.
Teori aceitou o argumento da defesa de que os carros precisam de manutenção específica e poderiam perder o valor se não recebessem cuidados. A lei afirma que bens apreendidos não podem ser restituídos se ainda servirem de investigação, ter sido usado para cometer crime ou produto do delito. Apesar disso, a lei permite que o dono permaneça como fiel depositário para a preservação.
Se for comprovado que os casos foram comprados com dinheiro desviado de recursos públicos, eles serão transferidos ao poder público.
Imagem: Ueslei Marcelino/ReutersClique para ampliar
STF nega pedido de Janot para vender carros de luxo de Collor
Janot fez o pedido em julho de 2015, quando os cinco veículos foram apreendidos e também após decisão do ministro Teori Zavascki, de outubro, de devolver quatro deles ao senador, a pedido de defesa, para que fossem conservados. ![STF nega pedido de Janot para vender carros de luxo de Collor(Imagem:Ueslei Marcelino/Reuters) STF nega pedido de Janot para vender carros de luxo de Collor(Imagem:Ueslei Marcelino/Reuters)](http://www.gp1.com.br/images/290x218/stf-nega-pedido-de-janot-para-vender-carros-de-luxo-de-collor-347680.jpg)
Investigadores acreditam que os carros apreendidos (um Porsche, uma Ferrari, um Bentley, uma Lamborghini e uma Range Rover) foram adquiridos com propinas resultantes de desvios da Petrobras.
O ministro autorizou a devolução dos veículos na condição de que o senador permanecesse como “fiel depositário”, determinando que os documentos dos carros fiquem detidos no órgão de trânsito. A medida serve para impossibilitar a venda dos automóveis, que são objeto de investigação.
Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters
STF nega pedido de Janot para vender carros de luxo de Collor
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Teori aceitou o argumento da defesa de que os carros precisam de manutenção específica e poderiam perder o valor se não recebessem cuidados. A lei afirma que bens apreendidos não podem ser restituídos se ainda servirem de investigação, ter sido usado para cometer crime ou produto do delito. Apesar disso, a lei permite que o dono permaneça como fiel depositário para a preservação.
Se for comprovado que os casos foram comprados com dinheiro desviado de recursos públicos, eles serão transferidos ao poder público.
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