O presidente Michel Temer vetou parcialmente o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. A informação foi confirmada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, nesta quarta-feira (28). A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União amanhã (29).
- Foto: Itawi Albuquerque/Futura Press/Estadão Conteúdo
Michel Temer
De acordo com Alexandre Parola, foi vetada apenas a parte que trata do Regime de Recuperação Fiscal, idealizado para ajudar estados em situações financeiras mais graves como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os demais pontos foram mantidos e sancionados, incluindo o prazo de 20 anos para o pagamento da dívida.
Hoje mais cedo, a Casa Civil havia divulgado que o presidente vetaria o projeto por completo, mas a decisão foi reavaliada. “A decisão mantém a negociação da dívida que foi pactuada entre o próprio presidente e os governadores e convertida em projeto de lei. Os governadores já obtiveram os benefícios dessa renegociação ao longo do semestre", disse Alexandre Parola em pronunciamento.
Ver todos os comentários | 0 |