TRF1 condena deputado Gessivaldo Isaías por corrupção passiva

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB), atualmente ocupando o cargo de Secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, a 2 anos de reclusão acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção passiva, delito tipificado no art. 317 do Código Penal. O deputado foi absolvido do crime de formação de quadrilha. O julgamento ocorreu em 05 de outubro de 2016.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, sendo uma prestação pecuniária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a prestação de serviço à comunidade. Com a condenação o deputado está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está inelegível por 8 anos.

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Julgamento anterior foi anulado

Este foi o segundo julgamento de Gessivaldo Isaías no TRF1, o primeiro foi anulado em decorrência do adiamento, por várias sessões, do julgamento do processo, o que obrigaria que fosse feita a reinclusão em pauta com a devida publicação, para que fosse dado conhecimento às partes interessadas da data da nova audiência.  O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que se faz necessária nova intimação se o julgamento não ocorrer dentro de um prazo razoável de até três sessões subsequentes. No caso do deputado Gessivaldo Isaias, o julgamento foi realizado somente na 5ª sessão após aquela destinada à apreciação do feito sem que tenha havido a reinclusão do processo em pauta

• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado Gessivaldo Isaías

Entenda o caso

O Ministério Público Federal no Mato Grosso ofereceu denúncia contra 285 ex-prefeitos, ex-deputados, ex-secretários municipais, assessores e integrantes de comissões de licitações no esquema sanguessuga, acusados de receberem propinas de empresas do empresário Luiz Vedoin, para que fossem vendidas ambulâncias superfaturadas para o governo federal. As irregularidades foram descobertas a partir do ano 2000. A organização criminosa atuou em 26 unidades da federação, cometendo crimes contra a Administração Pública: lavagem de dinheiro e fraude a licitações para a compra de unidades móveis de saúde, ônibus de transporte escolar, veículos de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares.

Estima-se que o grupo tenha movimentado recursos públicos federais em quantia bem superior a R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais). Parte desse dinheiro foi utilizada para o pagamento de vantagens ilícitas a parlamentares, servidores públicos e lobistas ligados ao esquema.

A participação de Gessivaldo Isaías, segundo o MPF

De acordo com o MPF, Gessivaldo Isaías como deputado federal apresentou 03 (três) emendas para a aquisição de unidades móveis de saúde e equipamentos médicos hospitalares, sendo 01 (uma) no exercício financeiro de 2001, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e 02 (duas) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) cada uma, no  exercício financeiro de 2003.

A partir da apresentação dessas emendas, a organização criminosa trabalhou com êxito o direcionamento das licitações para a compra das unidades móveis e equipamentos médico hospitalares, ficando comprovado que a empresa Klass Comércio e Representação LTDA., controlada pela bando, sagrou-se vencedora do certame realizado em Teresina, o qual teve por objeto a aquisição de uma unidade móvel de saúde para o Grupo Oficina da Vida.

Afirma o MPF na denúncia que, “em contrapartida pela propositura dessas emendas, os membros do núcleo empresarial da organização criminosa, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin acertaram com o ex-parlamentar o pagamento de vantagens indevidas”.

“No ano de 2004, o ex-deputado federal Gessivaldo Isaías recebeu de Luís Trevisan Vedoin, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão do exercício de suas funções. Tratava-se de pagamento de “comissão” de 10% (dez por cento) sobre o valor do bem adjudicado na licitação vencida pela empresa Klass Comércio e Representação ltda., referente à venda de uma unidade móvel de saúde para o Grupo Oficina da Vida”, apontou o MPF.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta terça-feira (20), Gessivaldo Isaías não foi localizado para comentar a decisão.