Nayrana Meireles
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio é inconstitucional porque não cumpre o requisito da urgência. A ação foi apresentada pelo PSOL.
No parecer, Rodrigo Janot diz que a Medida, que tem rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas em políticas públicas. De acordo com informações do G1, ele entende que a discussão da reforma curricular é complexa e precisa de participação democrática, por isso não pode ser feita de forma abrupta.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Rodrigo Janot
O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que já decidiu encaminhar o caso diretamente para o plenário, mesmo sem ainda haver data de julgamento. A Medida Provisória já foi aprovada em votação na Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado Federal.
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