A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do Pacote Anticorrupção. Trata-se das medidas enviadas pelo Ministério Público ao Congresso, com o apoio de mais de dois milhões de eleitores no combate à corrupção. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 450 votos favoráveis, mas depois o texto original foi modificado por novas emendas e derrubada de diversos pontos.
Sobre a votação, o deputado federal Silas Freire (PR-PI) esclarece que discorda o que chamou de 'deformação' do projeto: "A Câmara aprovou a proposta, mas depois deformou o texto original. Eu votei majoritariamente para a manutenção do projeto tal qual ele veio para nós do Ministério Público e avalizado pela população por milhões de assinaturas dos brasileiros", explicou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Silas Freire
A Lei deve valer para todos, inclusive membros do judiciário
Depois da aprovação do Pacote Anticorrupção, o PDT apresentou uma emenda que não havia na proposta original: ela indicava que os membros do Ministério Público e do judiciário também iriam responder por crime de responsabilidade e abuso de autoridade. Antes a punição para estes casos era no máximo a aposentadoria compulsória.
"No nosso entendimento a lei deve valer para todos, se as medidas anticorrupção atingem o servidor público, o político e o cidadão comum, é justo que o pau que vale para o Chico valha também para o Francisco. Fomos favoráveis a esta emenda para que eles não permaneçam imunes, até porque existem casos de juizes ou promotores que serviram ao crime organizado ou cometeram outras falhas graves", destacou o deputado federal Silas Freire.
Essa medida causou polêmica, os membros dos Ministério Público acreditam que esta seria uma forma de pressioná-los e intimidá-los. Porém, Silas Freire explica que promotores e juízes sérios e responsáveis não se enquadram nesta lei, essa lei será para punir apenas aqueles que se desviarem.
'Deformação' do texto original do Pacote Anticorrupção
Em seguida foram apresentadas dezenas de destaques, ou seja, mudanças no texto original, retirando determinados artigos e acrescentando outros artigos, mudando o projeto original que veio da Comissão Especial da Câmara, com relatoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Com isso, o deputado Silas Freire teceu críticas à essa série de modificações que, segundo ele, deformaram o pacote anticorrupção, "Com exceção da emenda apresentada pelo PDT, que eu considero justa, equitativa e em sintonia com a nossa constituição, que considera todos os cidadãos iguais perante a lei; nos outros destaques votei todos para que fosse mantido o texto original, tal qual o que a população e o Ministério Público nos enviaram. Fomos derrotados, o texto está bem mais brando para quem é corrupto, mas a minha digital foi em favor do projeto original, aquele que os brasileiros aclamaram", destacou Silas.
Crime de Caixa 2
Um destaque importante na votação foi a manutenção da criminalização específica do crime de caixa dois eleitoral, que se trata do uso de dinheiro de campanha sem registro à Justiça. Esta é outra medida polêmica pois já há o pedido de anistia de crimes de caixa 2 cometidos antes da aprovação da lei. Sobre essa medida, Silas Freire foi categórico: " O Brasil não pode aceitar anistia para caixa 2, sou terminantemente contra.", disse.
O texto segue agora para análise do Senado. Depois disso, terá ainda que passar por sanção do presidente Michel Temer, que pode vetar pontos do que for aprovado pelo Congresso.
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