Ciro se encontra com Michel Temer e apoia PEC dos gastos públicos

O presidente nacional do PP e senador Ciro Nogueira, juntamente com o deputado Aguinaldo Ribeiro, se encontraram com o presidente Michel Temer (PMDB) e informaram que o partido irá apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita dos gastos públicos enviado pelo governo federal ao Congresso.

O Partido Progressista decidiu que irá  votar de forma favorável ao projeto, após uma reunião realizada por Ciro Nogueira com a executiva nacional do PP. A decisão é que quando o projeto passar pela Câmara e Senado, todos os progressistas irão votar pela sua aprovação. Eles acreditam que essa proposta irá ajudar a controlar as contas públicas e o país a crescer.

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• Foto: DivulgaçãoCiro Nogueira se encontra com Michel Temer

Para conseguir a aprovação do projeto, Michel Temer tem conversado pessoalmente com vários parlamentares, já que a PEC é considerada pelo governo, como essencial para conseguir equilibrar as contas. A votação na Câmara deve iniciar na próxima segunda-feira (10).

PEC 241

Se aprovada ela entrará em vigor em 2017 e estabelece que os gastos públicos terão um aumento limitado ao reajuste da inflação durante o período de 20 anos. Só que após uma década, o governo pode apresentar outra base de cálculo, podendo desvincular o crescimento das despesas, da inflação.

Estão previstas várias punições para quem não obedecer a lei, onde serão aplicadas vedações, que podem impedir, por exemplo, que a autoridade faça a revisão geral anual dos salários dos servidores, além de vetar a criação ou expansão de programas, linhas de financiamento e incentivos tributários.

Para virar lei, a proposta do governo federal terá de ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado e receber, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 de senadores.