Juíza recebe apelação do ex-prefeito Amaro Melo

O ex-prefeito do município de Batalha, Amaro José de Freitas Melo, apelou da sentença que o condenou a 1 (um) ano de detenção por crime de responsabilidade tipificado no art. 1°, inciso XIV do Decreto Lei 201/67, por descumprimento de ordem judicial.
O ex-prefeito foi intimado por duas vezes para fornecer documentos necessários a instruir ação movida contra o município e em nenhuma delas apresentou manifestação de recusa ou da impossibilidade de fazê-lo.

A juíza da Comarca de Batalha, Lidiane Suely Marques Batista, recebeu o apelo em despacho datado de 14 de dezembro de 2015. Os autos do processo serão enviados ao Tribunal de Justiça do Piauí para julgamento.