Assis participa do lançamento de campanha contra guerra fiscal

Na última terça-feira (08), o deputado federal Assis Carvalho esteve presente no lançamento da campanha Justiça Tributária contra a guerra fiscal, realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (Sindifisco/MG), em Belo Horizonte. O objetivo da campanha é abrir o debate sobre um modelo tributário mais justo e as distorções na cobrança de impostos. 

Um dos pontos de destaque é a retomada da PEC dos Jatinhos (Proposta de Emenda à Constituição 140/12), criada pelo deputado federal Assis Carvalho, e a reivindicação de que seja colocada imediatamente em pauta para votação na Câmara. 
A PEC determina que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que hoje incide sobre veículos terrestres, seja cobrado também dos aquáticos e aéreos de luxo como jatinhos e iates. Hoje, proprietários de motos e carros populares pagam o imposto enquanto os donos de jatinhos e iates estão isentos.

Segundo o parlamentar, a proposta busca a justiça fiscal. “Na sua origem, o IPVA acabou dispensando de impostos os aviões, helicópteros e embarcações, mas agora podemos corrigir essa falha e acabar com essa desigualdade tributária. Não é justo que o motoboy seja tributado e o dono de iates e jatinhos, não", destacou. Assis defende que os recursos advindos dessa cobrança sejam usados para compensar a redução de impostos sobre transporte coletivo.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e aguarda a criação de comissão especial para tramitar, apensada à PEC 283/13, do deputado Vicente Cândido (PT-SP).A categoria dos auditores está engajada na campanha, que será veiculada na mídia nos meses de setembro e outubro.

Participaram do evento sindicalistas como Deliane Lemos de Oliveira, presidente do Sindifisco/MG; Maria Aparecida Lacerda Neto e Meloni, presidente da AFFEMG (Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais); João Marcos de Sousa, vice presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).