Wanessa Gommes
O prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar de Castro Ferreira, foi condenado a seis anos de detenção em regime semiaberto, pela 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (23).
Avelar de Castro é acusado de cometer irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura de São Raimundo Nonato nos anos de 2004 e 2005. A denúncia feita pelo Ministério Público baseia-se no artigo 90 da Lei 8666/93, que regulamenta processos de licitação.
Imagem: Divulgação
Prefeito Avelar Ferreira
Prefeito Avelar FerreiraDe acordo com a lei, é crime "frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação".
O prefeito foi condenado ainda a perda do cargo e a inelegibilidade pelo período de oito anos, após o trânsito em julgado da sentença.
O relator do processo foi o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, em conjunto com os desembargadores Erivan Lopes e Eulália Pinheiro. A decisão ainda cabe recurso.
Outro lado
O prefeito Avelar de Castro Ferreira não foi localizado para comentar a decisão.
Ação no Tribunal Regional Eleitoral
O prefeito Avelar Ferreira ainda vai ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, na próxima semana, acusado de fazer uso promocional da inauguração de obra pública de caráter social - “Academia Popular”, no bairro São Félix, em São Raimundo Nonato/PI, para promover a campanha do irmão, o deputado Edson Ferreira, que por sua vez, se beneficiou da conduta vedada , além de ter participado ativamente da inauguração da obra pública, conduta vedada pelo art. 77 da Lei n.º 9.504/97.
O deputado Edson Ferreira também será julgado e pode ter o mandato cassado.
O prefeito foi condenado ainda a perda do cargo e a inelegibilidade pelo período de oito anos, após o trânsito em julgado da sentença.
O relator do processo foi o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, em conjunto com os desembargadores Erivan Lopes e Eulália Pinheiro. A decisão ainda cabe recurso.
Outro lado
O prefeito Avelar de Castro Ferreira não foi localizado para comentar a decisão.
Ação no Tribunal Regional Eleitoral
O prefeito Avelar Ferreira ainda vai ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, na próxima semana, acusado de fazer uso promocional da inauguração de obra pública de caráter social - “Academia Popular”, no bairro São Félix, em São Raimundo Nonato/PI, para promover a campanha do irmão, o deputado Edson Ferreira, que por sua vez, se beneficiou da conduta vedada , além de ter participado ativamente da inauguração da obra pública, conduta vedada pelo art. 77 da Lei n.º 9.504/97.
O deputado Edson Ferreira também será julgado e pode ter o mandato cassado.
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