Gil Sobreira
O juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Floriano, declinou da competência e determinou o envio dos autos da ação penal em que é ré a prefeita de Uruçuí, Debora Renata Coelho de Araújo, ao Tribunal Regional Federal da 1ª região. A prefeita é acusada de peculato, art.312 do Código Penal, pelo Ministério Público Federal. O processo tramitará no TRF1 pela prerrogativa de função (foro privilegiado). Debora Renata também foi denunciada por formação de quadrilha, art.288 do Código Penal.
Peculato é um crime cometido pelo funcionário público contra a Administração Pública em geral e ocorre quando o funcionário apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão da função, ou o desvia em proveito próprio ou alheio.
Também são réus na mesma ação o ex-prefeito Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, o “Chico Filho”, João Gomes da Silva Neto e Antônio Sobrinho da Silva.
Entenda o caso
De acordo com o Ministério Público o ex-prefeito e esposo da atual prefeita Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, conhecido “Chico Filho” pagou em 2007 à empresa de propriedade de João Gomes da Silva Neto a quantia de R$ 208.652,98 (duzentos e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos) com recursos do convênio SIAFI 490.784 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o município de Uruçui objetivando a realização de obras de melhorias sanitárias. O convênio não foi executado, além de ter o ex-prefeito deixado de prestar contas dos recursos relativos à segunda parcela convênio.
Segundo o MPF a empresa de João Gomes da Silva Neto combinou preços com a empresa do irmão Antonio Sobrinho da Silva , irmão daquele, a fim de fraudar o caráter competitivo da licitação.
Débora Renata Coelho de Araújo teria recebido R$ 5.000,00(cinco mil reais) oriundos do convênio sem que tenha havido justificativa para tanto.
Outro lado
A prefeita Débora Renata não foi localizada pelo GP1 para comentar a denúncia.
Peculato é um crime cometido pelo funcionário público contra a Administração Pública em geral e ocorre quando o funcionário apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão da função, ou o desvia em proveito próprio ou alheio.
Imagem: Divulgação
Prefeita Débora Renata
Se condenada a prefeita poderá pegar até 12 anos de cadeia.
Prefeita Débora RenataTambém são réus na mesma ação o ex-prefeito Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, o “Chico Filho”, João Gomes da Silva Neto e Antônio Sobrinho da Silva.
Imagem: Reprodução
Chico Filho
Chico FilhoEntenda o caso
De acordo com o Ministério Público o ex-prefeito e esposo da atual prefeita Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, conhecido “Chico Filho” pagou em 2007 à empresa de propriedade de João Gomes da Silva Neto a quantia de R$ 208.652,98 (duzentos e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos) com recursos do convênio SIAFI 490.784 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o município de Uruçui objetivando a realização de obras de melhorias sanitárias. O convênio não foi executado, além de ter o ex-prefeito deixado de prestar contas dos recursos relativos à segunda parcela convênio.
Segundo o MPF a empresa de João Gomes da Silva Neto combinou preços com a empresa do irmão Antonio Sobrinho da Silva , irmão daquele, a fim de fraudar o caráter competitivo da licitação.
Débora Renata Coelho de Araújo teria recebido R$ 5.000,00(cinco mil reais) oriundos do convênio sem que tenha havido justificativa para tanto.
Outro lado
A prefeita Débora Renata não foi localizada pelo GP1 para comentar a denúncia.
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