Deputado Gessivaldo Isaias condenado a dois anos de cadeia recorre da decisão

Advogados do deputado estadual Gessivaldo Isaias (PRB), condenado por corrupção passiva pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região a 2 (dois) anos de reclusão, inicialmente em regime aberto, interpôs embargos de declaração (instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz ou tribunal que reveja ou esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nessa decisão).
O processo está concluso ao desembargador federal Olindo Meneses.

Entenda o caso

O Ministério Público Federal no Mato Grosso ofereceu denúncia contra 285 ex-prefeitos, ex-deputados, ex-secretários municipais, assessores e integrantes de comissões de licitações no esquema sanguessuga, acusados de receberem propinas da empresa Planam, do empresário Luiz Vedoin, para que fossem vendidas ambulâncias superfaturadas para o governo federal. As irregularidades foram descobertas a partir do ano 2000. A organização criminosa atuou em 26 unidades da federação, cometendo crimes contra a Administração Pública: lavagem de dinheiro e fraude a licitações para a compra de unidades móveis de saúde, ônibus de transporte escolar, veículos de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares.

Estima-se que o grupo tenha movimentado recursos públicos federais em quantia bem superior a R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais). Parte desse dinheiro foi utilizada para o pagamento de vantagens ilícitas a parlamentares, servidores públicos e lobistas ligados ao esquema.