Aprovado na Comissão de Saúde projeto que proíbe morte pela "carrocinha"

O recolhimento de cães e gatos das ruas pelas carrocinhas para eliminação está com os dias contados, se depender da Comissão de Seguridade Social da Câmara, que trata das questões de saúde pública. Os deputados aprovaram o projeto de lei 3490/12, que proíbe os órgãos de zoonoses e canis públicos de sacrificarem os animais, a não ser em casos de doenças infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde das pessoas e a de outros animais. O projeto segue agora para a Comissão de meio Ambiente.




Ativistas em defesa dos animais acompanharam a sessão em que o projeto foi aprovado por unanimidade. O deputado Assis Carvalho, membro da Comissão, parabenizou o autor do projeto, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), e destacou a ação da Apipa (Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais), citando também a vice-reitora da Universidade Estadual do Piauí, Barbara Melo, e a luta deles para viabilizar o projeto Castramóvel – um veículo equipado para realizar cirurgias gratuitas de castração de cães e gatos.

O objetivo é possibilitar o controle populacional, esterilizando animais domésticos abandonados ou pertencentes a famílias sem condições de pagar pelo procedimento. Sem esse controle, crescem os casos de abandono e maus-tratos aos animais, além da propagação de zoonoses, que são doenças típicas de animais que podem ser transmitidas aos seres humanos.

Hoje, o controle populacional tem sido feito por eutanásia, sacrificando animais saudáveis – o que é crime ambiental – e não tem resolvido os casos de zoonoses.