Câmara aprova projeto que proíbe Firmino Filho de contratar empresas com problemas na Justiça

A Câmara de Vereadores de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (06), por unanimidade, em primeira votação, Projeto de Lei apresentado pelo vereador Edilberto Borges, o Dudu do PT, que dispõe sobre proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais.

O projeto foi apresentado após uma série de reportagens publicadas no GP1 denunciando a prática reiterada do Prefeito Firmino Filho de contratar empresas que enfrentam sérios problemas na Justiça.
“Eu tenho vários elementos que comprovam a participação de empresas contratadas pela Prefeitura de Teresina que estão na mira da Justiça. Foi um Projeto de Lei histórico e eu espero que seja aprovado em segunda votação”, ressaltou o vereador.

O projeto foi apreciado ainda pelas Comissões Técnicas da Câmara que analisaram a proposta como um mecanismo importante para a proteção do dinheiro público e gasto em contratos com empresas sem idoneidade.

Agora o projeto vai para segunda votação.

Confira o Projeto de Lei


Entenda o caso

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, vem realizando contratações com empresas que são alvo de investigações em outros estados, em sua maioria por fraudes em licitações. Há dois meses, o GP1 mostrou que a empresa Citéluz contratada para cuidar da iluminação pública do município vem sendo alvo de investigação em cinco estados brasileiros: Ceará, Pernambuco, Amazonas, São Paulo e Brasília, onde chegou a ser condenada pela Justiça Federal por improbidade administrativa. O Ministério Público do Piauí já abriu procedimento para investigar a contratação.
Em março, o GP1 publicou matéria relatando sobre a contratação da distribuidora de medicamentos Stock Comercial Hospitalar Ltda pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina. A Stock também é alvo de investigações por fraudes em licitações, só que no Estado de Goiás. Uma interceptação da Polícia Civil revelou que a empresa é envolvida com máfia.

Nova reportagem revelou que mais uma empresa contratada pelo prefeito Firmino Filho enfrenta sérios problemas com a Justiça nos mais diversos estados da federação. Desta vez é o Instituto Curitiba de Informática – ICI, contratado mediante a dispensa de licitação e inexigibilidade, que recebeu nos anos 2013 e 2014 da Prefeitura de Teresina o montante expressivo de R$ 16.256.383,93 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos).

O instituto, com sede em Curitiba, foi contratado para desenvolver serviços especializados de informática “visando o desenvolvimento institucional e tecnológico do município, especialmente da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para o dimensionamento técnico dos requisitos preliminares, implantação, customização, manutenção, suporte, consultoria, orientação e técnicas do Projeto de Modernização da Gestão Pública Administrativa”.

O promotor Fernando Santos abriu procedimento para investigar a contratação do instituto.

Em abril, mais uma matéria mostrou que a Construtora A. Gaspar S/A contratada para executar os serviços de construção de ponte sobre o rio Poty e vias estruturantes de acesso a Av. Cajuína, Gil Martins, e Av. José Francisco de A. Neto, que já recebeu R$ 3.161.963,00 (três milhões, cento e sessenta e um reais e novecentos e sessenta e três reais) de um total de R$ 13.300.000,00 (treze milhões e trezentos mil reais) empenhados, teve suspenso, em 2013, pela Justiça Federal de Três Lagoas (MS) o pagamento de R$ 26.900.000,00 (vinte e seis milhões e novecentos mil reais) referente a construção de uma ponte sobre o Rio Paraná ligando os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

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