O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não chegou a fazer um pedido formal de arquivamento a respeito da presidente Dilma Rousseff, sobre o parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da operação Lava Jato. Pois segundo Janot, as citações feitas sobre a petista se enquadram no parágrafo 4 do artigo 86 da Constituição.
De acordo com informações do O Globo, o artigo prevê que o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, indicando que as referências a Dilma são do tempo em que ela ainda era ministra de Minas e Energia e ocupava o Conselho de Administração da Petrobras.
O procurador informou que as referências feitas a Dilma Rousseff não estão relacionadas a seu mandato na Presidência da República.
Imagem: Reprodução
Presidente Dilma Rousseff
Presidente Dilma RousseffDe acordo com informações do O Globo, o artigo prevê que o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, indicando que as referências a Dilma são do tempo em que ela ainda era ministra de Minas e Energia e ocupava o Conselho de Administração da Petrobras.
O procurador informou que as referências feitas a Dilma Rousseff não estão relacionadas a seu mandato na Presidência da República.
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