Desembargador pede 64 anos de prisão para o prefeito Lincoln Matos

A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça retoma nesta quarta-feira (04) o julgamento do prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos. O julgamento foi suspenso na sessão do dia 28 de janeiro, após o voto do relator, em razão do pedido de vista feito pelo desembargador Erivan Lopes. O prefeito é acusado dos mais diversos crimes cometidos no decorrer do mandato exercido entre os anos de 2001 a 2004.

O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, relator da ação, considerou o somatório das penas referentes aos anos de 2001, 2002 e 2003, e votou pela condenação de Lincoln Matos a 64 (sessenta e quatro) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado na penitenciária mista de Parnaíba, em Parnaíba/PI. Votou, também, pela aplicação do art. 1º, § 2º, do Decreto Lei 201/67 e, em consequência, “declarar a perda do cargo e inabilitação do Sr. José Lincoln Sobral Matos – Prefeito de São Miguel do Tapuio/PI, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública; a suspensão de direitos políticos (art. 15, III, CF).
Joaquim Santana pediu o afastamento de Lincoln Matos, do cargo de prefeito municipal de São Miguel do Tapuio. Segundo o relator o prefeito poderá recorrer em liberdade, “vez que inexistentes os requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva no momento, tendo em vista, que respondeu o processo em liberdade”.

Após o voto do desembargador Erivan Lopes o julgamento será encerrado com o voto do desembargador Fernando Lopes e Silva Neto.