Wanessa Gommes
O prefeito de Teresina Firmino Filho se pronunciou na tarde desta segunda-feira (23), durante a posse de Luciano Nunes na presidência da Fundação Municipal de Saúde, sobre matéria publicada no GP1 intitulada "Firmino Filho fecha contrato de R$ 28,9 milhões com empresa investigada por fraudes em cinco estados".
Entenda o caso
A empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana foi contratada para cuidar de todo o serviço e manutenção da iluminação pública da Capital e está executando um orçamento no valor global de R$ 28.992.161,86 (vinte e oito milhões, novecentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos) no prazo de 30 meses. A empresa presta serviços contínuos de operação e manutenção preventiva e corretiva, melhoria e ampliação, incluindo a elaboração de projetos executivos elétricos e luminotécnicos e cadastro de unidades do Sistema de Iluminação pública de Teresina.
De acordo com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) existem 60 mil lâmpadas no sistema iluminação de Teresina.
A empresa recebeu, em 2014, o valor de R$ 7.493.998,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e oito reais) e ainda possui outros R$ 3.068.838,50 (três milhões, sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) empenhados e aptos a serem pagos. Os valores constam na relação de fornecedores e serviços prestados publicado no Portal da Transparência do município de Teresina referente ao ano de 2014.
A empresa vem sendo investigada em diversos estados em razão de irregularidades em licitações e um dos seus diretores foi condenado em ação civil por improbidade administrativa no Distrito Federal.
Ação civil no Ceará
No Ceará, no ano de 2013, o Ministério Público ingressou com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza por ter constatado que o edital lançado para contratação de serviços de iluminação pública tinha vícios que favoreciam a empresa. Na ação o MP pediu a suspensão do processo licitatório até que o Município fizesse as modificações necessárias para garantir a legalidade do processo, sendo a segunda vez que o edital para gestão da iluminação pública de Fortaleza foi denunciado por direcionamento para a Citeluz – tendo denúncia similar ocorrido durante a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT).
Condenação no Distrito Federal
No final de 2014 a Justiça do Distrito Federal condenou por improbidade administrativa o ex-superintendente da Companhia Energética de Brasília (CEB) José Gabriel Filho e o ex-diretor de operações da empresa Citéluz, César Augusto Ribeiro Teixeira. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2007, relativa a uma licitação de 2001. Segundo o processo, a Citéluz foi beneficiada na concorrência para executar um projeto de iluminação pública.
No entendimento do juiz substituto Mário Henrique Silveira de Almeida, que prolatou a sentença, houve um acordo para burlar a licitação. Com isso, a Citéluz recebeu pontuação alta nos critérios técnicos e teve acesso privilegiado a um software descrito como essencial ao projeto.
Bloqueio de bens em Pernambuco
Em Pernambuco o Tribunal de Justiça decretou em 2010 o bloqueio dos bens da ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB), de mais seis pessoas que integraram a gestão municipal e da empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana. O Ministério Público Estadual alegou “fortes indícios” de fraudes na licitação que escolheu a Citéluz para gerenciar e manter o parque de iluminação pública de Olinda, ao custo de R$ 7,3 milhões. Na ação, o MP apontou direcionamento na licitação para favorecer a empresa.
CPI no Amazonas
Em 2005 a Citéluz foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Manaus que constatou irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa. O relatório da comissão, elaborado pelo vereador Isaac Tayah (PHS), sugeriu a prisão do ministro e ex-prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento (PL) e o indiciamento do ex-prefeitos Luiz Carijó (PFL) e Serafim Corrêa (PSB).
Investigação em São Paulo
Na cidade de São Paulo a Citéluz é investigada pelo Ministério Público por, supostamente, ter vencido a licitação na cidade” por meio de favorecimentos ilícitos”. O MP-SP questiona também a capacidade de empresa garantir bons serviços de iluminação.
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Imagem: Renayra de Sá/ GP1
Prefeito de Teresina, Firmino Filho
Questionado sobre o fato da empresa ser alvo de investigações por fraudes em diversos estados, Firmino respondeu apenas: "Nós só temos que saber se há irregularidades aqui ou não, fora daqui (capital) não posso responder pela empresa".
Prefeito de Teresina, Firmino FilhoEntenda o caso
A empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana foi contratada para cuidar de todo o serviço e manutenção da iluminação pública da Capital e está executando um orçamento no valor global de R$ 28.992.161,86 (vinte e oito milhões, novecentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos) no prazo de 30 meses. A empresa presta serviços contínuos de operação e manutenção preventiva e corretiva, melhoria e ampliação, incluindo a elaboração de projetos executivos elétricos e luminotécnicos e cadastro de unidades do Sistema de Iluminação pública de Teresina.
De acordo com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) existem 60 mil lâmpadas no sistema iluminação de Teresina.
A empresa recebeu, em 2014, o valor de R$ 7.493.998,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e oito reais) e ainda possui outros R$ 3.068.838,50 (três milhões, sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) empenhados e aptos a serem pagos. Os valores constam na relação de fornecedores e serviços prestados publicado no Portal da Transparência do município de Teresina referente ao ano de 2014.
A empresa vem sendo investigada em diversos estados em razão de irregularidades em licitações e um dos seus diretores foi condenado em ação civil por improbidade administrativa no Distrito Federal.
Ação civil no Ceará
No Ceará, no ano de 2013, o Ministério Público ingressou com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza por ter constatado que o edital lançado para contratação de serviços de iluminação pública tinha vícios que favoreciam a empresa. Na ação o MP pediu a suspensão do processo licitatório até que o Município fizesse as modificações necessárias para garantir a legalidade do processo, sendo a segunda vez que o edital para gestão da iluminação pública de Fortaleza foi denunciado por direcionamento para a Citeluz – tendo denúncia similar ocorrido durante a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT).
Condenação no Distrito Federal
No final de 2014 a Justiça do Distrito Federal condenou por improbidade administrativa o ex-superintendente da Companhia Energética de Brasília (CEB) José Gabriel Filho e o ex-diretor de operações da empresa Citéluz, César Augusto Ribeiro Teixeira. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2007, relativa a uma licitação de 2001. Segundo o processo, a Citéluz foi beneficiada na concorrência para executar um projeto de iluminação pública.
No entendimento do juiz substituto Mário Henrique Silveira de Almeida, que prolatou a sentença, houve um acordo para burlar a licitação. Com isso, a Citéluz recebeu pontuação alta nos critérios técnicos e teve acesso privilegiado a um software descrito como essencial ao projeto.
Bloqueio de bens em Pernambuco
Em Pernambuco o Tribunal de Justiça decretou em 2010 o bloqueio dos bens da ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB), de mais seis pessoas que integraram a gestão municipal e da empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana. O Ministério Público Estadual alegou “fortes indícios” de fraudes na licitação que escolheu a Citéluz para gerenciar e manter o parque de iluminação pública de Olinda, ao custo de R$ 7,3 milhões. Na ação, o MP apontou direcionamento na licitação para favorecer a empresa.
CPI no Amazonas
Em 2005 a Citéluz foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Manaus que constatou irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa. O relatório da comissão, elaborado pelo vereador Isaac Tayah (PHS), sugeriu a prisão do ministro e ex-prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento (PL) e o indiciamento do ex-prefeitos Luiz Carijó (PFL) e Serafim Corrêa (PSB).
Investigação em São Paulo
Na cidade de São Paulo a Citéluz é investigada pelo Ministério Público por, supostamente, ter vencido a licitação na cidade” por meio de favorecimentos ilícitos”. O MP-SP questiona também a capacidade de empresa garantir bons serviços de iluminação.
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