Firmino Filho fecha contrato de R$ 28,9 milhões com empresa investigada por fraudes em cinco estados

O prefeito de Teresina Firmino Filho vem pagando valores vultosos a uma empresa que cuida da iluminação pública do município e que vem sendo alvo de investigação em diversos estados brasileiros: a Citéluz Serviços de Iluminação Urbana, que recebeu em 2014 o valor de R$ 7.493.998,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e oito reais) e ainda possui outros R$ 3.068.838,50 (três milhões, sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) empenhados e aptos a serem pagos. Os valores constam na relação de fornecedores e serviços prestados publicado no Portal da Transparência do município de Teresina referente ao ano de 2014.
A empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana cuida de todo o serviço e manutenção da iluminação pública da Capital e está executando um orçamento no valor global de R$ 28.992.161,86 (vinte e oito milhões, novecentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos) no prazo de 30 meses. A empresa presta serviços contínuos de operação e manutenção preventiva e corretiva, melhoria e ampliação, incluindo a elaboração de projetos executivos elétricos e luminotécnicos e cadastro de unidades do Sistema de Iluminação pública de Teresina.

De acordo com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) existem 60 mil lâmpadas no sistema iluminação de Teresina.

A empresa vem sendo investigada em diversos estados em razão de irregularidades em licitações e um dos seus diretores foi condenado em ação civil por improbidade administrativa no Distrito Federal.

Ação civil no Ceará

No Ceará, no ano de 2013, o Ministério Público ingressou com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza por ter constatado que o edital lançado para contratação de serviços de iluminação pública tinha vícios que favoreciam a empresa. Na ação o MP pediu a suspensão do processo licitatório até que o Município fizesse as modificações necessárias para garantir a legalidade do processo, sendo a segunda vez que o edital para gestão da iluminação pública de Fortaleza foi denunciado por direcionamento para a Citeluz – tendo denúncia similar ocorrido durante a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT).

Condenação no Distrito Federal

No final de 2014 a Justiça do Distrito Federal condenou por improbidade administrativa o ex-superintendente da Companhia Energética de Brasília (CEB) José Gabriel Filho e o ex-diretor de operações da empresa Citéluz, César Augusto Ribeiro Teixeira. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2007, relativa a uma licitação de 2001. Segundo o processo, a Citéluz foi beneficiada na concorrência para executar um projeto de iluminação pública.

No entendimento do juiz substituto Mário Henrique Silveira de Almeida, que prolatou a sentença, houve um acordo para burlar a licitação. Com isso, a Citéluz recebeu pontuação alta nos critérios técnicos e teve acesso privilegiado a um software descrito como essencial ao projeto.

Bloqueio de bens em Pernambuco

Em Pernambuco o Tribunal de Justiça decretou em 2010 o bloqueio dos bens da ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB), de mais seis pessoas que integraram a gestão municipal e da empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana. O Ministério Público Estadual alegou “fortes indícios” de fraudes na licitação que escolheu a Citéluz para gerenciar e manter o parque de iluminação pública de Olinda, ao custo de R$ 7,3 milhões. Na ação, o MP apontou direcionamento na licitação para favorecer a empresa.

CPI no Amazonas

Em 2005 a Citéluz foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Manaus que constatou irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa. O relatório da comissão, elaborado pelo vereador Isaac Tayah (PHS), sugeriu a prisão do ministro e ex-prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento (PL) e o indiciamento do ex-prefeitos Luiz Carijó (PFL) e Serafim Corrêa (PSB).

Investigação em São Paulo

Na cidade de São Paulo a Citéluz é investigada pelo Ministério Público por, supostamente, ter vencido a licitação na cidade” por meio de favorecimentos ilícitos”. O MP-SP questiona também a capacidade de empresa garantir bons serviços de iluminação.

Outro lado

Em entrevista ao GP1, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marco Antônio Ayres afirmou que não sabia que a empresa era investigada em outros estados, mas que no caso de Teresina, ela vem prestando um bom serviço. Informou ainda que não foram pagos R$ 7 milhões para a empresa e que esse valor foi gasto para a realização de serviços na cidade.
“Olha, eu não sei da vida dela fora daqui. Só sei do trabalho que ela vem realizando aqui. Essa empresa foi contratada através de concorrência. Ela se habilitou, e se ela tem alguma investigação fora daqui contra ela, isso é novidade para mim. Aqui não houve nenhuma irregularidade na licitação. Não existe nenhum questionamento em relação a isso. Outra coisa é esse contrato, que não pagamos sete milhões para a empresa, isso foi para a realização obras na cidade. O contrato dela é de 30 meses. Essa empresa realiza manutenção e investimentos na cidade. Cuida, por exemplo, da iluminação no Centro da cidade, vai fazer a nova iluminação da Avenida Henry Wall de Carvalho. Esse contrato que fizemos com ela, contempla vários investimentos. Ela é uma empresa muito conhecida, que atua não só no Brasil, como na França, na China, em outros países. Então essas investigações em outros estados são novidades para mim, mas aqui não tem nenhum problema”, disse.

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