Andressa Martins
Nesta quinta-feira (29), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, revogou a própria decisão sobre as regras de tramitação de processo de impeachment, posteriormente questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A intenção da revogação é impedir que as liminares concedidas pelos ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber, travem o andamento de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, a derrubada da decisão será encaminhada ao STF, a fim de que os processos que estão com Zavascki e Rosa Weber sejam extintos por “perda de objeto”.
A decisão do presidente da Câmara foi tomada em resposta a uma questão de ordem da oposição, que queria transparência nos procedimentos que poderiam ser adotados no curso do processo.
O Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação no STF questionando a faculdade de Eduardo Cunha de decidir sobre a tramitação do processo. A sigla alegou que as eventuais lacunas na legislação não deveriam ser supridas por interpretação do presidente da Câmara e sim por outra lei.
O ministro Zavascki atendeu ao pedido de liminar da sigla e suspendeu o rito de impeachment até que o plenário do Supremo decidisse se as regras apontadas por Cunha seriam válidas.
Rosa Weber decidiu o mesmo que Zavascki em outros pedidos de suspensão que foram protocolados no STF. Diante a indefinição sobre o rito de tramitação, essas liminares poderiam travar o eventual processo de impeachment da presidente Dilma na prática.
Cunha tentou evitar isso revogando as regras que ele próprio estabeleceu para tentar derrubar as liminares do STF. Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, o eventual procedimento de impeachment deverá seguir as regras previstas na Constituição e no regimento interno.
Existe um parâmetro que pode servir de modelo – o processo de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Eventuais dúvidas serão resolvidas no curso do processo.
A intenção da revogação é impedir que as liminares concedidas pelos ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber, travem o andamento de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Imagem: Sergio Lima
Eduardo Cunha rejeita dois pedidos de impeachment
Eduardo Cunha rejeita dois pedidos de impeachment Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, a derrubada da decisão será encaminhada ao STF, a fim de que os processos que estão com Zavascki e Rosa Weber sejam extintos por “perda de objeto”.
A decisão do presidente da Câmara foi tomada em resposta a uma questão de ordem da oposição, que queria transparência nos procedimentos que poderiam ser adotados no curso do processo.
O Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação no STF questionando a faculdade de Eduardo Cunha de decidir sobre a tramitação do processo. A sigla alegou que as eventuais lacunas na legislação não deveriam ser supridas por interpretação do presidente da Câmara e sim por outra lei.
O ministro Zavascki atendeu ao pedido de liminar da sigla e suspendeu o rito de impeachment até que o plenário do Supremo decidisse se as regras apontadas por Cunha seriam válidas.
Rosa Weber decidiu o mesmo que Zavascki em outros pedidos de suspensão que foram protocolados no STF. Diante a indefinição sobre o rito de tramitação, essas liminares poderiam travar o eventual processo de impeachment da presidente Dilma na prática.
Cunha tentou evitar isso revogando as regras que ele próprio estabeleceu para tentar derrubar as liminares do STF. Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, o eventual procedimento de impeachment deverá seguir as regras previstas na Constituição e no regimento interno.
Existe um parâmetro que pode servir de modelo – o processo de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Eventuais dúvidas serão resolvidas no curso do processo.
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