Marden Menezes (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (PSDB), monção de apoio ao Congresso Nacional para que seja derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei de nº 28/2015, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que foi aprovado na Câmara e no Senado, mas vetado pelo governo federal que trata sobre reposição salarial que é aguardada pelos servidores há anos.
“Essa PL não trata de aumento, mas apenas de reposição de perdas inflacionárias do período de 2008 a 2015, onde a referida categoria não é contemplada com a data base, direito previsto na Constituição Federal. A reposição prevista no projeto de lei, visa valorizar o corpo técnico de servidores especializados de que dispõe o poder judiciário, que cumpre com êxito seus objetivos constitucionais”, declarou o deputado Marden.
A monção de apoio foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí na sessão de quinta-feira (22).
Imagem: Rayane Trajano/GP1Marden Meneses
A presidente Dilma vetou o projeto por considerar ele inconstitucional. A decisão de Dilma, foi criticada pelo deputado Marden Menezes, que afirma que o projeto foi analisado nas comissões técnicas que avaliaram a sua viabilidade orçamentária e constitucionalidade.“Essa PL não trata de aumento, mas apenas de reposição de perdas inflacionárias do período de 2008 a 2015, onde a referida categoria não é contemplada com a data base, direito previsto na Constituição Federal. A reposição prevista no projeto de lei, visa valorizar o corpo técnico de servidores especializados de que dispõe o poder judiciário, que cumpre com êxito seus objetivos constitucionais”, declarou o deputado Marden.
A monção de apoio foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí na sessão de quinta-feira (22).
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