Andressa Martins
Nesta quarta-feira (14) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que até sexta-feira (16) deve entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões liminares que suspenderam o rito do impeachment antes definido por ele.
Líderes do partido da oposição encaminharam um ofício para o presidente da Câmara pedindo que ele recorra das decisões do Supremo e que a questão seja analisada pelo plenário da Suprema Corte.
Nesta terça-feira (13) os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber cederam ao pedido de deputados governistas e concederam três liminares barrando as regras estabelecidas por Cunha para um eventual processo de impeachment de Dilma.
“Até sexta-feira a gente deve [apresentar o recurso] porque, se for fazer uma coisa muito açodada no mesmo dia você pode pecar por detalhes que podem fazer falta no fim. Então, hoje, com certeza não”, disse o peemedebista.
Cunha falou ainda da importância da análise rápida da Suprema Corte e contou que sua pretensão é estudar todas as nuances das decisões liminares. “Quero olhar pessoalmente cada detalhe da resposta”, disse.
No entendimento do presidente ele pode continuar decidindo sobre os pedidos de impeachment à espera de sua análise na Casa.
O STF afirma que apesar de nada impedir que a Câmara acolha um pedido de impeachment, ainda é muito arriscado qualquer procedimento adotado posteriormente.
Trâmite
De acordo com o regime interno, o presidente da Câmara é que deve decidir sobre o acolhimento ou rejeição de denúncias por crime de responsabilidade contra a presidente. Essas denúncias podem ser feitas por deputados ou outras pessoas.
De acordo com as regras estabelecidas por Cunha, em caso de uma rejeição por ele de um dos pedidos de impeachment, o caso poderia ser questionado por um deputado a decisão final seria levada para o plenário da Câmara.
Na liminar foi questionado a forma como Cunha aprovou o rito de impeachment, sem a possibilidade de que fosse questionado e suspenso pelos deputados.
Líderes do partido da oposição encaminharam um ofício para o presidente da Câmara pedindo que ele recorra das decisões do Supremo e que a questão seja analisada pelo plenário da Suprema Corte.
Imagem: Divulgação 
Eduardo Cunha
Eduardo CunhaNesta terça-feira (13) os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber cederam ao pedido de deputados governistas e concederam três liminares barrando as regras estabelecidas por Cunha para um eventual processo de impeachment de Dilma.
“Até sexta-feira a gente deve [apresentar o recurso] porque, se for fazer uma coisa muito açodada no mesmo dia você pode pecar por detalhes que podem fazer falta no fim. Então, hoje, com certeza não”, disse o peemedebista.
Cunha falou ainda da importância da análise rápida da Suprema Corte e contou que sua pretensão é estudar todas as nuances das decisões liminares. “Quero olhar pessoalmente cada detalhe da resposta”, disse.
No entendimento do presidente ele pode continuar decidindo sobre os pedidos de impeachment à espera de sua análise na Casa.
O STF afirma que apesar de nada impedir que a Câmara acolha um pedido de impeachment, ainda é muito arriscado qualquer procedimento adotado posteriormente.
Trâmite
De acordo com o regime interno, o presidente da Câmara é que deve decidir sobre o acolhimento ou rejeição de denúncias por crime de responsabilidade contra a presidente. Essas denúncias podem ser feitas por deputados ou outras pessoas.
De acordo com as regras estabelecidas por Cunha, em caso de uma rejeição por ele de um dos pedidos de impeachment, o caso poderia ser questionado por um deputado a decisão final seria levada para o plenário da Câmara.
Na liminar foi questionado a forma como Cunha aprovou o rito de impeachment, sem a possibilidade de que fosse questionado e suspenso pelos deputados.
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