O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Fernando Santos, propôs, nesta sexta-feira (30), ação de improbidade administrativa contra o atual secretário de Educação de Teresina, Kléber Montezuma. A motivação seria o acúmulo ilegal de cargos.
O promotor de Justiça Fernando Santos explica que, após a constatação destes fatos, em 9 de dezembro de 2014, o Ministério Público Estadual notificou Montezuma para que o secretário optasse pela acumulação de apenas duas remunerações, conforme determina a Constituição Federal.
“Como o secretário não fez a opção, preferindo continuar no cargo, ingressamos com a ação civil pública de improbidade administrativa. Estamos requerendo o afastamento imediato do secretário e a devolução dos valores percebidos a partir de 30 de setembro de 2014, cerca de R$ 31 mil, além da indisponibilidade dos bens para ressarcimento ao erário”, afirma o promotor de Justiça.
O Ministério Público solicita, ainda, a perda da função pública que Montezuma ocupar ao tempo do julgamento e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. Após notificado, o secretário terá 15 dias para apresentar defesa.
Outro lado
A assessoria de imprensa da prefeitura de Teresina afirmou que o secretário não irá se pronunciar sobre a ação e que qualquer questionamento em relação ao caso só será respondido na Justiça.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Imagem: Renato Bezerra
Kleber Montezuma
Segundo denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), desde o dia 29 de setembro de 2014, data em se aposentou como servidor municipal, Kléber Montezuma estaria acumulando ilegalmente três remunerações: secretário municipal de Educação, professor da Universidade Estadual do Piauí e proventos da aposentadoria.
Kleber MontezumaO promotor de Justiça Fernando Santos explica que, após a constatação destes fatos, em 9 de dezembro de 2014, o Ministério Público Estadual notificou Montezuma para que o secretário optasse pela acumulação de apenas duas remunerações, conforme determina a Constituição Federal.
“Como o secretário não fez a opção, preferindo continuar no cargo, ingressamos com a ação civil pública de improbidade administrativa. Estamos requerendo o afastamento imediato do secretário e a devolução dos valores percebidos a partir de 30 de setembro de 2014, cerca de R$ 31 mil, além da indisponibilidade dos bens para ressarcimento ao erário”, afirma o promotor de Justiça.
O Ministério Público solicita, ainda, a perda da função pública que Montezuma ocupar ao tempo do julgamento e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. Após notificado, o secretário terá 15 dias para apresentar defesa.
Outro lado
A assessoria de imprensa da prefeitura de Teresina afirmou que o secretário não irá se pronunciar sobre a ação e que qualquer questionamento em relação ao caso só será respondido na Justiça.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Mais conteúdo sobre:
Ver todos os comentários | 0 |