O secretário do Governo do Estado, Merlong Solano, falou na tarde desta segunda-feira (26), no programa Agora da TV Meio Norte, que o Estado pretende colocar os gastos com a verba utilizada para suprir as necessidades da previdência como capitalização de fundos.
Imagem: Divulgação 
Merlong Solano (PT)
Merlong Solano (PT) Segundo o secretário, o Estado custeia mensalmente o déficit da previdência. “De acordo com a lei, a previdência é custeada pela contribuição dos trabalhadores e pela contribuição patronal e deveria ser suficiente para honrar todos os compromissos, mas não é”, afirmou.
Merlong informou que a verba utilizada para completar as necessidades da previdência ultrapassa o teto de gastos permitidos pela lei de Responsabilidade Fiscal. “Há um déficit mensal na ordem de R$ 50 milhões. Esse dinheiro tem que ser coberto pelo governo do Estado e entra como gasto com pessoal. Ao entrar como gasto de pessoal contribui para que o Estado eleve seu percentual da receita corrente líquida, o que foi um dos fatores que levou o Piauí a ultrapassar o teto que a lei de responsabilidade fiscal define como possível de gastar com o pessoal que é de 49%. Hoje nós encontramos o estado gastando 52%”, disse.
O secretário afirmou que a ideia é colocar a verba utilizada com a previdência como capitalização de fundos e que este foi o principal motivo da visita de Wellington Dias ao Tribunal de Contas do Estado. “Essa discussão que já vem sendo feita em outros Estados, que já conseguiram que essa despesa a mais com a previdência não seja considerada gasto com pessoal e sim como capitalização do fundo da previdência. Isto sendo feito nós conseguiremos resolver o problema do excesso com gasto de pessoal e assim estaremos em condições de assumir outros compromissos”, disse.
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