O ex-prefeito de Miguel Alves e candidato a deputado estadual, Oliveira Júnior (PTB), foi denunciado a Justiça Federal pela procuradora da República Andrea Bayao Pereira Freire acusado de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, crime tipificado no art.1º, inciso I, da Lei 8.137/1990. A denúncia foi baseada nos autos das Peças de Informação n° 1.01.004.000247/2012-45, que investigaram se o ex-gestor omitiu informações relevantes para a apuração de tributo pela autoridade fazendária, referentes às competências de janeiro de 2009 a agosto de 2010.
O ação teve início no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devido a então condição de prefeito do acusado e foi remetido a Seção Judiciária do Piauí em razão do encerramento do mandato de Oliveira Júnior e a consequente perda do foro por prerrogativa de função.
A denúncia foi recebida em 30 de julho de 2014 pelo juiz Adrian Soares Amorim Freitas, da 1ª Vara Federal.
O ex-prefeito será citado para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Código de Processo Penal.
O ex-gestor responde a 06 (seis) ações na Justiça Federal – Seção Judiciária do Piauí, 05 (cinco) por improbidade e uma penal.
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O ação teve início no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devido a então condição de prefeito do acusado e foi remetido a Seção Judiciária do Piauí em razão do encerramento do mandato de Oliveira Júnior e a consequente perda do foro por prerrogativa de função.
A denúncia foi recebida em 30 de julho de 2014 pelo juiz Adrian Soares Amorim Freitas, da 1ª Vara Federal.
O ex-prefeito será citado para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Código de Processo Penal.
O ex-gestor responde a 06 (seis) ações na Justiça Federal – Seção Judiciária do Piauí, 05 (cinco) por improbidade e uma penal.
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