Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito Antonio Lima de Brito

Os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, receberam nova denúncia contra o prefeito de Cocal dos Alves, Antonio Lima de Brito. A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual em dezembro de 2013 e é pedida a perda do mandato.
O prefeito é acusado de crimes da lei das licitações que é de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. A decisão é do dia 13 de agosto.

A pena é detenção, de três a cinco anos e multa. O relator é desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

Em pouco mais de um mês, essa já é a terceira denúncia que o Tribunal recebe contra o prefeito. No início de julho deste ano e no final de julho, o Tribunal aceitou duas denúncias contra o gestor também por crimes da lei de licitações.

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