José Maria Barros
Indiferente às denúncias da oposição de que já teria ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal, o prefeito de Picos, Kléber Eulálio (PMDB), enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que cria seis novos cargos em comissão. A proposta, se aprovada, vai aumentar a folha de pagamento em R$ 6.772,00 mensais.
Assinado pelo prefeito Kléber Eulálio (PMDB) no dia 7 de maio, o projeto de lei deveria ter sido votado na sessão da última quinta-feira, 29. Porém, foi retirado de pauta em atendimento a pedido de vista da vereadora Fátima Sá (PSDB). Na sessão desta quinta-feira a matéria será analisada e votada.
O projeto enviado pelo prefeito Kléber Eulálio modifica a lei que dispõe sobre a contribuição de iluminação pública. Altera, essencialmente, o art.10º da Lei nº 2.378/2010, que passa a vigorar com outra redação.
“Fica criado o Fundo Municipal de Iluminação Pública – Fumip, de natureza contábil, cuja administração será conferida a pessoa de livre nomeação do Chefe do Executivo Municipal, para o qual deverão ser destinados todos os recursos provenientes da arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública”.
O projeto ressalta que os recursos arrecadados com a contribuição de iluminação pública serão utilizados, exclusivamente, no custeio das atividades de iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos de uso comum. Além de instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública municipal e, gestão dos serviços de iluminação pública.
Pela lei ficam criados seis cargos em comissão, cuja remuneração mensal chega a R$ 6.772,00. Para gerir o fundo haverá um coordenador, que terá direito a DAS símbolo 8 no valor de R$ 2.400,00; um assessor técnico, DAS 3 no valor de R$ 1.200,00 e um supervisor DAS 1, cujo valor de R$ 1.000,00. Completam a lista de servidores comissionados três assistentes de serviço, cada um deles com DAI-2, no valor de R$ 724,00.
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Imagem: José Maria Barros/GP1
Prefeito Kléber cria seis novos cargos em comissão
Prefeito Kléber cria seis novos cargos em comissãoAssinado pelo prefeito Kléber Eulálio (PMDB) no dia 7 de maio, o projeto de lei deveria ter sido votado na sessão da última quinta-feira, 29. Porém, foi retirado de pauta em atendimento a pedido de vista da vereadora Fátima Sá (PSDB). Na sessão desta quinta-feira a matéria será analisada e votada.
O projeto enviado pelo prefeito Kléber Eulálio modifica a lei que dispõe sobre a contribuição de iluminação pública. Altera, essencialmente, o art.10º da Lei nº 2.378/2010, que passa a vigorar com outra redação.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Cópia do projeto
Cópia do projetoImagem: José Maria Barros/GP1
Projeto cria seis cargos em comissão
Projeto cria seis cargos em comissão“Fica criado o Fundo Municipal de Iluminação Pública – Fumip, de natureza contábil, cuja administração será conferida a pessoa de livre nomeação do Chefe do Executivo Municipal, para o qual deverão ser destinados todos os recursos provenientes da arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública”.
O projeto ressalta que os recursos arrecadados com a contribuição de iluminação pública serão utilizados, exclusivamente, no custeio das atividades de iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos de uso comum. Além de instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública municipal e, gestão dos serviços de iluminação pública.
Pela lei ficam criados seis cargos em comissão, cuja remuneração mensal chega a R$ 6.772,00. Para gerir o fundo haverá um coordenador, que terá direito a DAS símbolo 8 no valor de R$ 2.400,00; um assessor técnico, DAS 3 no valor de R$ 1.200,00 e um supervisor DAS 1, cujo valor de R$ 1.000,00. Completam a lista de servidores comissionados três assistentes de serviço, cada um deles com DAI-2, no valor de R$ 724,00.
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