O Ministério Público do estado do Piauí, através da promotora de Justiça Ana Isabel de Alencar Mota Dias instaurou procedimento Investigatório Prévio com o objetivo de constatar irregularidade na nomeação da Secretária de Educação Municipal de Demerval Lobão, Edilene Alves, em face da não observância da Lei da Ficha Limpa e Lei Orgânica municipais, após denúncia de vereador.
Para instaurar o procedimento, a promotora considerou o trânsito em julgado da decisão judicial contida nos autos n. 2013.0001.005390-4, que julgou Ação Civil de Ressarcimento ao Erário Público, proposta pelo município de Demerval Lobão-PI.
A promotora considerou também a lista de inelegíveis encaminhada a esta Promotoria de Justiça pela Procuradoria Regional Eleitoral.
A promotora Ana Isabel expediu recomendação ao prefeito Junior Carvalho para efetivo cumprimento da Lei da Ficha Limpa e Orgânica municipais, no que diz respeito à nomeação irregular da Secretária de Educação Municipal.
A portaria de instauração do procedimento foi assinada na última terça-feira (10).
Outro lado
O GP1 tentou contato com a secretária de Educação, Edilene Alves e o prefeito Junior Carvalho, mas sem sucesso pois os celulares de ambos estavam desligados.
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Para instaurar o procedimento, a promotora considerou o trânsito em julgado da decisão judicial contida nos autos n. 2013.0001.005390-4, que julgou Ação Civil de Ressarcimento ao Erário Público, proposta pelo município de Demerval Lobão-PI.
Imagem: ReproduçãoEdilene Alves
Edilene foi condenada a ressarcir o valor de R$ 61.658,40 ao município de Demerval Lobão, além de ter os direitos políticos suspensos por 3 anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos. A promotora considerou também a lista de inelegíveis encaminhada a esta Promotoria de Justiça pela Procuradoria Regional Eleitoral.
A promotora Ana Isabel expediu recomendação ao prefeito Junior Carvalho para efetivo cumprimento da Lei da Ficha Limpa e Orgânica municipais, no que diz respeito à nomeação irregular da Secretária de Educação Municipal.
A portaria de instauração do procedimento foi assinada na última terça-feira (10).
Outro lado
O GP1 tentou contato com a secretária de Educação, Edilene Alves e o prefeito Junior Carvalho, mas sem sucesso pois os celulares de ambos estavam desligados.
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