O Ministério Público Federal no Piauí resolveu converter o Procedimento Preparatório nº 1.27.000.001598/2013-88 em inquérito civil para irregularidades na gestão de recursos federais do Programa Ações Articuladas recebidos pelo município de União durante a gestão de José Barros Sobrinho, mais conhecido por Zé Barros através do Termo de Compromisso nº 4713/2012.
O procurador determinou a comunicação à 5ª CCR/MPF, para os fins dos artigos 6º e 16, parágrafo 1º, inciso I, da Resolução CSMPF nº 87/2010, acerca da presente instauração de Inquérito Civil.
Condenação
Em outubro de 2013, o TCE aplicou imputação de débito ao ex-prefeito José Barros Sobrinho no valor de R$ 867.529,30 por diversas irregularidades referentes aos recursos do Fundeb do ano de 2010.
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Imagem: ReproduçãoEx-prefeito Zé Barros
A portaria nº 35 foi assinada pelo Procurador da República Alexandre Assunção e Silva no dia 8 de abril. O procurador determinou a comunicação à 5ª CCR/MPF, para os fins dos artigos 6º e 16, parágrafo 1º, inciso I, da Resolução CSMPF nº 87/2010, acerca da presente instauração de Inquérito Civil.
Condenação
Em outubro de 2013, o TCE aplicou imputação de débito ao ex-prefeito José Barros Sobrinho no valor de R$ 867.529,30 por diversas irregularidades referentes aos recursos do Fundeb do ano de 2010.
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