Prefeita de Batalha baixa decreto que prevê demissão de servidores para reduzir folha de pagamento

A prefeita Teresinha de Jesus Cardoso Alves, da cidade de Batalha, baixou Decreto nº 008/2014, de 14 de março de 2014, “que dispõe sobre a instauração de processo administrativo para fins de adequação dos limites de pessoal estabelecida na Lei Complementar nº 101/2000” , ou seja, para viabilizar a possibilidade de demitir servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação que estão em estágio probatório.

A prefeita justifica o decreto considerando que a receita proveniente de recursos do FUNDEB está sendo utilizada exclusivamente para o pagamento da folha de pessoal e encargos e que a incompatibilidade entre a receita e o valor da folha de pagamento acarretou atraso no pagamento de servidores em 2013 “fato que poderá se repetir em 2014 caso não sejam tomadas medidas para redução de despesas com a folha de pagamento".

A prefeita alega que a medida visa controlar os gastos com pessoal no município e que houve um excesso de convocação de servidores no último concurso sem necessidade.

Teresinha Lages relata no decreto que a folha de pagamento sofre um incremento vegetativo, em virtude dos reajustes impostos ao município do Piso Salarial profissional nacional, o que prejudicou as finanças da prefeitura.

“Para vários servidores da educação ainda não transcorreu o prazo do estágio de 3 anos previsto no art. 41 da Constituição Federal de 1988, sendo portanto, não estáveis, e podendo, desta forma, serem demitidos, para fins de adequação dos limites com despesa de pessoal estabelecidos na Lei Complementar nº 201/2000”, relatou a prefeita no Decreto.

O Decreto aponta ainda que até mesmo os servidores efetivos estáveis podem ser demitidos para fins de adequação dos limites com despesa com pessoal.

Diante de problemática, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – (SINDSERM) de Batalha, professor Nonato Silva, convocou todos os servidores concursados, aprovados no concurso 2011/2012 para uma reunião neste sábado, dia 29 de março, a partir das 9hs da manhã no auditório do sindicato para tratar sobre o Decreto. Nonato Silva adianta que o momento será importante para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o assunto em questão.

Outro lado

O GP1 tentou entrar em contato com a prefeita, mas os celulares estavam fora de área. Foi tentado também contato com o Secretários de Finanças, Leandro Lages, mas ele não atendeu às ligações.

Confira abaixo o decreto



Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1