O secretário municipal de Educação e vice-prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), assinou no último dia 13 de março um contrato, sem licitação, no valor de R$ 153.385,00 reais destinado a aquisição de livros didáticos para os alunos do município.
Para que o contrato fosse assinado sem passar pelo processo de licitação, o próprio secretário municipal de Educação, Padre Walmir Lima (PT), reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação.
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Imagem: José Maria Barros / GP1
Padre Walmir
O contrato foi assinado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa M.F Distribuidora e Livraria Ltda. O processo foi através da modalidade inexigibilidade de licitação. A validade vai até o dia 31 de dezembro de 2014.![Padre Walmir (Imagem:José Maria Barros / GP1) Padre Walmir (Imagem:José Maria Barros / GP1)](http://www.gp1.com.br/images/padre-walmir--236697.jpg)
Imagem: Reprodução
Cópia do termo de ratificação de inexigibilidade
O extrato do contrato e o termo de ratificação de inexigibilidade foram publicados no Diário Oficial dos Municípios, edição da última sexta-feira, 14 de março, na página 102.![Cópia do termo de ratificação de inexigibilidade(Imagem:Reprodução ) Cópia do termo de ratificação de inexigibilidade(Imagem:Reprodução )](http://www.gp1.com.br/images/copia-do-termo-de-ratificacao-de-inexigibilidade-236702.jpg)
Para que o contrato fosse assinado sem passar pelo processo de licitação, o próprio secretário municipal de Educação, Padre Walmir Lima (PT), reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação.
Imagem: Reprodução
Extrato do contrato
O pagamento dos R$ 153.385,00 reais para a M.F. Distribuidora e Livraria Ltda, será feito com a utilização de recursos do FNDE, Fundeb, QSE, FPM, ICMS, IPVA, Arrecadação e outras receitas próprias.![Extrato do contrato (Imagem:Reprodução ) Extrato do contrato (Imagem:Reprodução )](http://www.gp1.com.br/images/extrato-do-contrato--236703.jpg)
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