Wanessa Gommes
O Ministério Público Federal no Piauí, através do Procurador da República Francisco Alexandre de Paiva Forte, instaurou procedimento preparatório para investigar representação do município de Pimenteira conta o ex-prefeito Romualdo de Sousa Pereira.
O ex-prefeito é acusado de inadimplência na prestação de contas de recursos repassados pelo FNDE, por intermédio do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) relativa ao exercício de 2011. Na denúncia consta ainda notificação do FNDE apontando o prazo limite de 30.04.2013 para a prestação de contas.
O Procurador determinou expedição de ofício à Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas do FNDE, requisitando, no prazo de 30 dias, informações acerca da prestação de contas do PNATE (exercício de 2011), referente ao Município de Pimenteiras-PI, especificando a responsabilidade do ex-gestor Romualdo de Sousa Pereira para a inadimplência constatada.
A portaria PP nº 14 – GAB-FA foi assinada pelo Procurador na última sexta-feira (21).
PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE - consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de transporte escolar, tendo como base o quantitativo de alunos da educação básica que utiliza o transporte escolar e informados no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) relativo ao ano anterior ao do atendimento.
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