Vereadores querem a modernização do Código de Ética da Câmara de Teresina

Os vereadores Edilberto Borges, o Dudu (PT); Rodrigo Martins (PSB) e Edvaldo Marques (PSB) apresentaram, nessa terça-feira (14), uma proposta de reformulação e modernização do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Teresina. O documento visa modernizar o código e estabelece princípios e regras para a orientação da conduta dos vereadores, assim como procedimentos disciplinares e penalidades.

Um dos itens do novo projeto determina que os vereadores devem respeitar a autoria de projetos de lei de outros colegas. A proposta também proíbe que os parlamentares utilizem palavras e expressões incompatíveis com a dignidade do cargo; dificultem o acesso dos cidadãos a documentos públicos; deixem de denunciar atos ilícitos; obtenham favorecimento na contratação de obra da administração pública ou utilizem qualquer setor da Câmara para obter vantagem lícita ou ilícita.
A reformulação orienta também sobre punições para os parlamentares que desobedecerem ao Código de Ética. Dentre as medidas estão a censura pública, verbal ou escrita, bem como a suspensão das prerrogativas parlamentares e até do mandato.

O vereador Dudu (PT), que é presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e um dos autores do projeto, explica a importância das mudanças propostas. “A reformulação do código trará maior transparência à atuação do parlamentar em seu mandato", afirma Dudu.

Ele destaca que o documento é baseado no Código de Ética do Congresso Nacional e deve ser votado nos próximos dias, em duas votações.

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