Wanessa Gommes
A Promotora de Justiça Ednólia Evangelista instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na prestação dos serviços do Programa Saúde da Família no município de Cristino Castro.
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí constatou que médicos e dentistas não cumprem regularmente a carga horária determinada.
Foi constatado ainda que os profissionais e suas respectivas atividades também não estão devidamente cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Segundo o Ministério Público do Estado, os dados não condizem com a realidade de profissionais que estão em atividade no PSF (Programa da Saúde da Família), seja em relação ao vínculo de emprego ou à carga horária, ou a profissionais integrando mais de uma equipe fora das hipóteses permitidas pela regulamentação aplicável.
Há casos de profissionais que não trabalham, mas têm o CRM cadastrado no CNES e estão recebendo remuneração. Foi identificada ainda a admissão de funcionários sem concurso público.
Para o MPE, essas práticas podem ser objeto de investigação criminal, em razão dos delitos de falsidade ideológica e prevaricação, além de improbidade administrativa. “ O pagamento de salários a funcionários que não cumprem regularmente a jornada de trabalho prejudica toda a coletividade e constitui ilícito administrativo que justifica a aplicação de sanções ao servidor faltoso: desconto do salário e até exoneração. Pode resultar também na responsabilização do administrador público por improbidade administrativa em face da omissão”, explicou a promotora de Justiça Ednólia.
O Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a relação nominal dos profissionais de nível superior integrantes das equipes de Saúde da Família; as Unidades de Saúde/Postos de Saúde a que estão adstritos, bem como a população sob a responsabilidade de cada equipe; a natureza dos vínculos de empregos dos profissionais de saúde; o valor da remuneração dos médicos, dentistas e enfermeiros que trabalham no Programa Saúde da Família.
Outro lado
O prefeito foi procurado pelo Portal GP1, mas não foi encontrado. O GP1 tentou contato com a secretaria municipal de Saúde, mas também ninguém foi encontrado para comentar as denúncias.
Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí constatou que médicos e dentistas não cumprem regularmente a carga horária determinada.
Foi constatado ainda que os profissionais e suas respectivas atividades também não estão devidamente cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Segundo o Ministério Público do Estado, os dados não condizem com a realidade de profissionais que estão em atividade no PSF (Programa da Saúde da Família), seja em relação ao vínculo de emprego ou à carga horária, ou a profissionais integrando mais de uma equipe fora das hipóteses permitidas pela regulamentação aplicável.
Há casos de profissionais que não trabalham, mas têm o CRM cadastrado no CNES e estão recebendo remuneração. Foi identificada ainda a admissão de funcionários sem concurso público.
Para o MPE, essas práticas podem ser objeto de investigação criminal, em razão dos delitos de falsidade ideológica e prevaricação, além de improbidade administrativa. “ O pagamento de salários a funcionários que não cumprem regularmente a jornada de trabalho prejudica toda a coletividade e constitui ilícito administrativo que justifica a aplicação de sanções ao servidor faltoso: desconto do salário e até exoneração. Pode resultar também na responsabilização do administrador público por improbidade administrativa em face da omissão”, explicou a promotora de Justiça Ednólia.
O Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a relação nominal dos profissionais de nível superior integrantes das equipes de Saúde da Família; as Unidades de Saúde/Postos de Saúde a que estão adstritos, bem como a população sob a responsabilidade de cada equipe; a natureza dos vínculos de empregos dos profissionais de saúde; o valor da remuneração dos médicos, dentistas e enfermeiros que trabalham no Programa Saúde da Família.
Outro lado
O prefeito foi procurado pelo Portal GP1, mas não foi encontrado. O GP1 tentou contato com a secretaria municipal de Saúde, mas também ninguém foi encontrado para comentar as denúncias.
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