Vereadores de Teresina receberão mais de R$ 10 milhões de reais para gastos com gabinetes

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em plenário, resolução que normatiza as despesas de custeio da estrutura dos gabinetes dos vereadores no exercício do mandato parlamentar para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais, retroativo a 02 de janeiro de 2013. Com a mudança os gabinetes tiveram redução de 25 para 20 cargos de assessoria e natureza política, providos por cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, além do mirim. A Resolução Normativa 059/2013 foi promulgada em 20 de fevereiro de 2013.

Com 29 vereadores a previsão de gastos com custeio dos gabinetes dos vereadores atinge o valor anual de R$10.440.000,00 ( dez milhões, quatrocentos e quarenta mil reais), R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais) maior do que os valores de custeio da legislatura passada que era de R$ 7.560.00,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta mil reais) e 21 vereadores.

A Constituição Federal reduziu para 4,5% o percentual da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores nas cidades com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes.


Outro lado

A reportagem do Portal GP1 conversou com o vereador Rodrigo Martins, presidente da Câmara Municipal de Teresina, sobre o aumento no valor dos gastos dos gabinetes.

"A Emenda Constitucional mudou na época que o vereador Renato Berger era presidente, saiu até na mídia que alguns dos gabinetes foram fechados no final do ano porque o repasse era de 5% e com essa Emenda Constitucional o repasse caiu pra 4.5%", lembrou o vereador.

Rodrigo Martins afirmou ainda que em 2011 o valor repassado para cada gabinete era de R$ 43.500,00: "Eu fui até a prefeitura pegar o duodécimo que virá para a Câmara a partir desse mês de março e são 4,5% do que é arrecadado, que hoje está dando em torno de R$ 3.491.487,35, é o cálculo que eles fizeram lá, mas ainda falta checar, esse é o cálculo preliminar. Esse é o valor que a Câmara vai receber a partir de março de duodécimo, nós tínhamos, na verdade, um gabinete limitado de 25 assessores e valor de R$ 43.500,00 em 2011 para cada gabinete, não era de R$ 30 mil reais não, quando veio o concurso público, o próprio Ministério Público, o promotor Fernando Santos sugeriu que algumas funções que estavam no gabinete, tipo assessoria jurídica para algumas comissões ou alguma coisa do tipo, fossem preenchidas com cargo efetivo e o Edvaldo Marques, já na gestão dele, fez essa permuta", explicou.

O presidente da Câmara disse ainda que, quando assumiu o comando da Casa em janeiro, foi realizado um diagnóstico de toda a atual situação. "Comparamos os valores tendo em vista que a gente tinha 21 vereadores e passamos a ter 29 e o repasse constitucional é o mesmo, é o 4,5%, e o número de crescimento não corresponde ao número do duodécimo, então o que nós fizemos, respeitando a própria Constituição também, que diz que o poder legislativo não pode gastar mais que 70% com o pessoal, incluindo comissionados e efetivos, nós tivemos que fazer uma redução de tamanho de gabinete, aumentou o número de vereadores, aumentou o número de gabinetes, então a gente iria extrapolar os 70% e aí a gente iria cometer um crime até de responsabilidade fiscal e baseado nisso fizemos um estudo que estabeleceu o valor de gabinete para R$ 30 mil reais, coisa que era o mesmo valor no final de 2010, para respeitar também os 70% com o pessoal pra gente não ter nenhum tipo de problema. Eu alterei a resolução de 2011. Outra coisa também que nós fizemos, fixamos a quantidade assessores de cada gabinete, de 25 para 20, nós diminuímos a quantidade, diminuímos também o valor", finalizou.



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