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Política

Vereador Edvan Silva ingressa com representação no MP e pede suspensão de processo seletivo

O vereador cobra alterações no edital com relações as disciplinas exigidas e afirma que o ideal seria que fosse realizado um concurso público tradicional.

O Vereador Edvan Silva (PTC) declarou ser contrário ao teste seletivo da SEMEC – Secretaria Municipal de Educação. De acordo com o vereador, as normas que regem o processo seletivo e que estão presentes no edital ferem a constituição e as leis municipais que fazem referência a esse tipo de procedimento seletivo de profissionais.

Imagem: DivulgaçãoVereador Edvan Silva(Imagem:Divulgação)Vereador Edvan Silva

“Esse edital é inconstitucional. O teste seletivo é para um ano. Eu acredito que deveria ser realizado um concurso público, que é a tradicional porta de entrada para esses profissionais”, disse o vereador.

Para Edvan Silva, as disciplinas exigidas no edital e que contemplarão o teste são poucas. Para o vereador, o teste deveria abordar também questões de outras disciplinas que fazem parte da educação infantil, e não só português e matemática.

“Estão faltando disciplinas. Só matemática e português é pouco. O teste é para professores do ensino infantil, então deveria ter disciplinas de ciências, história, geografia e disciplinas básicas desse tipo de ensino”, alegou o vereador.

De acordo ainda com Edvan, mesmo sendo o teste seletivo direcionado para professor dos anos iniciais da Educação Básica, da Educação Infantil e Ensino Fundamental, contemplará crianças e possivelmente adolescentes, a Prefeitura e a SEMEC ignoraram conhecimentos importantes sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90), bem como da Lei de Diretrizes e Base da Educação, a LDB (Lei nº 9.394/96), o que é fundamental para um profissional que vai atuar na formação de pessoas em fases especiais de suas vidas.

O vereador solicitou ao Ministério Público, que sejam tomadas as medidas legais e constitucionais sobre o assunto em discussão. Dentre as providências a serem tomadas, o vereador Edvan, sugeriu a suspensão do edital do teste seletivo e que seja editado outro com o fim de convocar concurso público de imediato para provimento dos cargos vagos.

A procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, despachou na segunda-feira (15), a representação para promotoria especial da vara da Fazenda Pública adotar toas as providências legais que se fizerem necessárias.

Outro lado

O GP1 ligou para a secretaria municipal de Educação, mas as ligações não foram atendidas.

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