O Vereador Edvan Silva (PTC) declarou ser contrário ao teste seletivo da SEMEC – Secretaria Municipal de Educação. De acordo com o vereador, as normas que regem o processo seletivo e que estão presentes no edital ferem a constituição e as leis municipais que fazem referência a esse tipo de procedimento seletivo de profissionais.
“Esse edital é inconstitucional. O teste seletivo é para um ano. Eu acredito que deveria ser realizado um concurso público, que é a tradicional porta de entrada para esses profissionais”, disse o vereador.
Para Edvan Silva, as disciplinas exigidas no edital e que contemplarão o teste são poucas. Para o vereador, o teste deveria abordar também questões de outras disciplinas que fazem parte da educação infantil, e não só português e matemática.
“Estão faltando disciplinas. Só matemática e português é pouco. O teste é para professores do ensino infantil, então deveria ter disciplinas de ciências, história, geografia e disciplinas básicas desse tipo de ensino”, alegou o vereador.
De acordo ainda com Edvan, mesmo sendo o teste seletivo direcionado para professor dos anos iniciais da Educação Básica, da Educação Infantil e Ensino Fundamental, contemplará crianças e possivelmente adolescentes, a Prefeitura e a SEMEC ignoraram conhecimentos importantes sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90), bem como da Lei de Diretrizes e Base da Educação, a LDB (Lei nº 9.394/96), o que é fundamental para um profissional que vai atuar na formação de pessoas em fases especiais de suas vidas.
O vereador solicitou ao Ministério Público, que sejam tomadas as medidas legais e constitucionais sobre o assunto em discussão. Dentre as providências a serem tomadas, o vereador Edvan, sugeriu a suspensão do edital do teste seletivo e que seja editado outro com o fim de convocar concurso público de imediato para provimento dos cargos vagos.
A procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, despachou na segunda-feira (15), a representação para promotoria especial da vara da Fazenda Pública adotar toas as providências legais que se fizerem necessárias.
Outro lado
O GP1 ligou para a secretaria municipal de Educação, mas as ligações não foram atendidas.
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Imagem: DivulgaçãoVereador Edvan Silva
“Esse edital é inconstitucional. O teste seletivo é para um ano. Eu acredito que deveria ser realizado um concurso público, que é a tradicional porta de entrada para esses profissionais”, disse o vereador.
Para Edvan Silva, as disciplinas exigidas no edital e que contemplarão o teste são poucas. Para o vereador, o teste deveria abordar também questões de outras disciplinas que fazem parte da educação infantil, e não só português e matemática.
“Estão faltando disciplinas. Só matemática e português é pouco. O teste é para professores do ensino infantil, então deveria ter disciplinas de ciências, história, geografia e disciplinas básicas desse tipo de ensino”, alegou o vereador.
De acordo ainda com Edvan, mesmo sendo o teste seletivo direcionado para professor dos anos iniciais da Educação Básica, da Educação Infantil e Ensino Fundamental, contemplará crianças e possivelmente adolescentes, a Prefeitura e a SEMEC ignoraram conhecimentos importantes sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90), bem como da Lei de Diretrizes e Base da Educação, a LDB (Lei nº 9.394/96), o que é fundamental para um profissional que vai atuar na formação de pessoas em fases especiais de suas vidas.
O vereador solicitou ao Ministério Público, que sejam tomadas as medidas legais e constitucionais sobre o assunto em discussão. Dentre as providências a serem tomadas, o vereador Edvan, sugeriu a suspensão do edital do teste seletivo e que seja editado outro com o fim de convocar concurso público de imediato para provimento dos cargos vagos.
A procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, despachou na segunda-feira (15), a representação para promotoria especial da vara da Fazenda Pública adotar toas as providências legais que se fizerem necessárias.
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O GP1 ligou para a secretaria municipal de Educação, mas as ligações não foram atendidas.
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