Brunno Suênio
No próximo dia 29 de janeiro de 2013, a Segunda Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça vai decidir se aceita denúncia contra o vereador Francisco Pereira da Silva do município de Isaías Coelho, reeleito no último processo eleitoral de 2012.
O Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu denúncia contra o vereador, acusado de praticar crimes da Lei de Licitação, prestação de contas e corrupção enquanto esteve à frente da Prefeitura Municipal interinamente ainda no ano de 2010.
De acordo com o inquérito policial n° 2012.0001.003655-0, o vereador é acusado de contratar a Construtora Veneza, alegando situação de emergência do município para que a empresa fosse contratada sem o devido processo licitatório, além da contratação de pessoal que recebia, a título salarial, um valor bem menor ao que era declarado, caracterizando desvio de recursos públicos e estelionato.
A Construtora Veneza foi contratada para serviço de colocação de piçarra em estradas vicinais no valor de R$ 22.265,26, mas a defesa contesta o valor: “A execução dos servidos de recuperação de estradas ocorreu durante o estado de emergência decretado pelo município, e que o valor gasto foi de RS 14.016,00”, alegou a defesa.
No entanto, para o MPE há indícios suficientes sobre a autoria e materialidade das provas, e mesmo que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprove as contas do denunciado o mesmo deverá responder ao inquérito policial.
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O Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu denúncia contra o vereador, acusado de praticar crimes da Lei de Licitação, prestação de contas e corrupção enquanto esteve à frente da Prefeitura Municipal interinamente ainda no ano de 2010.
De acordo com o inquérito policial n° 2012.0001.003655-0, o vereador é acusado de contratar a Construtora Veneza, alegando situação de emergência do município para que a empresa fosse contratada sem o devido processo licitatório, além da contratação de pessoal que recebia, a título salarial, um valor bem menor ao que era declarado, caracterizando desvio de recursos públicos e estelionato.
A Construtora Veneza foi contratada para serviço de colocação de piçarra em estradas vicinais no valor de R$ 22.265,26, mas a defesa contesta o valor: “A execução dos servidos de recuperação de estradas ocorreu durante o estado de emergência decretado pelo município, e que o valor gasto foi de RS 14.016,00”, alegou a defesa.
No entanto, para o MPE há indícios suficientes sobre a autoria e materialidade das provas, e mesmo que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprove as contas do denunciado o mesmo deverá responder ao inquérito policial.
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