Gil Sobreira
Está conclusa para despacho na 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí a ação de improbidade administrativa em que figura como réu o prefeito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos e a Policlínica Santa Maria denunciados à Justiça Federal pelos Procuradores da União Ricardo Resende de Araújo e Sergio Eduardo Freire Miranda.
Entenda o caso
A Advocacia Geral da União denunciou o prefeito com base no relatório de fiscalização do Departamento Nacional de Auditoria do SUS que verificou inúmeras irregularidades em diversos procedimentos médicos realizados na Policlínica Santa Maria Ltda. A auditoria foi realizada a pedido do Ministério Público do Estado do Piauí com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na cobrança de Autorizações de Internações Hospitalares – AIHs. O Denasus apontou que, apesar de vender internações para a Secretaria Estadual de Saúde, a Policlínica Santa Maria não firmou contrato para a prestação desses serviços. A policlínica também cobrou, indevidamente, primeira consulta de pediatra a recém nascido em 100% das AIHs de partos, sem a devida comprovação de sua realização e também foi constatado a cobrança indevida por procedimento não realizado (histeroscopia cirúrgica) já que não há equipamento necessário para sua realização.
De acordo com o Denasus, uma paciente confirmou que não realizou procedimento cirúrgico Cobrado pela policlínica ao SUS (salpingoplastia), tendo a paciente declarado, que não fez essa cirurgia gerando prejuízo financeiro ao SUS.
Para os Procuradores da União “as vantagens patrimoniais obtidas pelo citado agente público decorreram do comportamento ilegal do mesmo. Cabendo ressaltar que as vantagens que vinha obtendo eram ilícitas, já que, levando em consideração o cargo que ocupava – Diretor Clínica – sabia das distorções havidas nos procedimentos médicos realizados na clínica e das cobranças feitas ao SUS”.
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Entenda o caso
A Advocacia Geral da União denunciou o prefeito com base no relatório de fiscalização do Departamento Nacional de Auditoria do SUS que verificou inúmeras irregularidades em diversos procedimentos médicos realizados na Policlínica Santa Maria Ltda. A auditoria foi realizada a pedido do Ministério Público do Estado do Piauí com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na cobrança de Autorizações de Internações Hospitalares – AIHs. O Denasus apontou que, apesar de vender internações para a Secretaria Estadual de Saúde, a Policlínica Santa Maria não firmou contrato para a prestação desses serviços. A policlínica também cobrou, indevidamente, primeira consulta de pediatra a recém nascido em 100% das AIHs de partos, sem a devida comprovação de sua realização e também foi constatado a cobrança indevida por procedimento não realizado (histeroscopia cirúrgica) já que não há equipamento necessário para sua realização.
Imagem: Reprodução
Lincoln Matos
Lincoln Matos De acordo com o Denasus, uma paciente confirmou que não realizou procedimento cirúrgico Cobrado pela policlínica ao SUS (salpingoplastia), tendo a paciente declarado, que não fez essa cirurgia gerando prejuízo financeiro ao SUS.
Para os Procuradores da União “as vantagens patrimoniais obtidas pelo citado agente público decorreram do comportamento ilegal do mesmo. Cabendo ressaltar que as vantagens que vinha obtendo eram ilícitas, já que, levando em consideração o cargo que ocupava – Diretor Clínica – sabia das distorções havidas nos procedimentos médicos realizados na clínica e das cobranças feitas ao SUS”.
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