Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do estado do Piauí (TCE-PI) constatou em seu relatório que a prefeitura de Caxingó teve uma elevada previsão orçamentária no ano de 2010.
Segundo o relatório a receita total arrecadada foi de R$ 7.579.800,67, correspondendo a 84,22% em relação à receita prevista que foi de R$ R$ 9.000.000,00, representando um déficit de R$ 1.420.199,33.
Em sua defesa, a prefeita Hermenegilda Brito de Meneses informou que: “O não alcance dos valores previstos ocorreu em razão da baixa realização de transferências de convênios das receitas de capital, que são voluntárias e dependentes de negociações políticas e que não foi feita reestimativa em virtude da possibilidade de se firmar convênios ao longo de todo o exercício financeiro”.
Mesmo após as explicações da gestora, o TCE considerou a irregularidade não sanada. “Ressalte-se que a justificativa apresentada pela gestora demonstra inobservância ao princípio do Equilíbrio Orçamentário constitucionalmente previsto, posto que a Lei Orçamentária Anual somente poderá ser elaborada com o máximo de fidelidade à situação econômico-financeira do município”, concluiu relatório do TCE.
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Segundo o relatório a receita total arrecadada foi de R$ 7.579.800,67, correspondendo a 84,22% em relação à receita prevista que foi de R$ R$ 9.000.000,00, representando um déficit de R$ 1.420.199,33.
Em sua defesa, a prefeita Hermenegilda Brito de Meneses informou que: “O não alcance dos valores previstos ocorreu em razão da baixa realização de transferências de convênios das receitas de capital, que são voluntárias e dependentes de negociações políticas e que não foi feita reestimativa em virtude da possibilidade de se firmar convênios ao longo de todo o exercício financeiro”.
Mesmo após as explicações da gestora, o TCE considerou a irregularidade não sanada. “Ressalte-se que a justificativa apresentada pela gestora demonstra inobservância ao princípio do Equilíbrio Orçamentário constitucionalmente previsto, posto que a Lei Orçamentária Anual somente poderá ser elaborada com o máximo de fidelidade à situação econômico-financeira do município”, concluiu relatório do TCE.
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