TCE constata irregularidades em contratos de aluguel de veículos na prefeitura de Brejo do Piauí

Relatório feito pela Tribunal de Contas do estado do Piauí constatou irregularidades em contratos para locação de veículos durante o ano de 2010 realizados pela prefeitura de Brejo do Piauí.

Segundo o relatório, o prefeito Edson Ribeiro Costa gastou R$ 193.609,40 em contratos de aluguel/locação/fretes de veículos para servidores da prefeitura, transporte de materiais de construção, transporte de alunos e locações diversas.

Especificamente, foram gastos R$ 17.500,00 com o transportes de servidores da prefeitura, R$ 20.605,00 para o transporte de matérias de construção, R$ 12.148,00 para fretes e locações diversas e R$ 143.306,40 para o transporte de alunos.

Defesa do prefeito

Com relação ao transporte de alunos: “A defesa acosta 14 procedimentos de dispensa de licitação cujo objeto é ‘Frete de Caminhonete para Transporte Escolar de Alunos’ para várias localidades no município, contendo contratos, ordem de serviços, termos de dispensa por valor do contrato, termos de homologação e adjudicação, avisos de dispensa de licitação”.

Sobre o transporte de material de construção, fretes e locações diversas e de servidores: “A defesa afirma que as despesas foram "efetivadas de forma direta, com dispensa de licitação, amparadas no art. 24, II da Lei 8.666/93’”.

 
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