Brunno Suênio
Em entrevista concedida ao Portal GP1, o Prefeito de Monsenhor Gil, José Noronha de Medeiros Pessoa, falou sobre a decisão da Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que não conheceu do Agravo Regimental interposto por ele contra denúncia do procurador regional da República, Paulo Roberto Jacobina.
O TRF recebeu em 17 de abril, por unanimidade, denúncia contra o prefeito José Noronha, juntamente com Odivaldo Mendes Viana, proprietário da empresa Planacon - Planejamento e Assessoria de Projetos Ltda e o advogado Francisco Mariz Chaves Filho, por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, art. 89 da Lei de Licitações. A pena é de 3 a 5 anos de detenção e multa.
O prefeito rebateu as críticas do Procurador Regional da República, Paulo Roberto Jacobina, e disse que “é um absurdo o que o procurador está afirmando, está se criando uma questão a respeito da obra em si, quando na verdade o que está em discussão na justiça é o projeto que foi desenvolvido junto à Planacon- Planejamento e Assessoria de Projetos Ltda”, declarou o prefeito José Noronha.
“Todo o processo foi acompanhado pela Polícia Federal, e a Caixa Econômica Federal repassou o valor da obra orçada em R$ 22 mil reais. É verdade que ultrapassamos em R$ 7 mil reais o valor máximo que é de R$ 15 mil reais, garantido em lei para dispensa de licitação. Eu não tenho o menor medo de que eu não serei absolvido, pois não há nada de errado, todas as prestações de contas desta obra corretas”, finalizou o prefeito.
Procurado pela equipe de reportagem do Portal GP1 o Presidente da Planacon, Odivaldo Mendes Viana, declarou estar ciente da denúncia em que seu nome é citado e que este é um assunto administrativo da prefeitura. “Nós fomos contratados para elaborar o projeto e estipular um preço, após isso a prefeitura é quem deve se pronunciar sobre outras questões possíveis”, ressaltou Odivaldo Mendes.
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O TRF recebeu em 17 de abril, por unanimidade, denúncia contra o prefeito José Noronha, juntamente com Odivaldo Mendes Viana, proprietário da empresa Planacon - Planejamento e Assessoria de Projetos Ltda e o advogado Francisco Mariz Chaves Filho, por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, art. 89 da Lei de Licitações. A pena é de 3 a 5 anos de detenção e multa.
O prefeito rebateu as críticas do Procurador Regional da República, Paulo Roberto Jacobina, e disse que “é um absurdo o que o procurador está afirmando, está se criando uma questão a respeito da obra em si, quando na verdade o que está em discussão na justiça é o projeto que foi desenvolvido junto à Planacon- Planejamento e Assessoria de Projetos Ltda”, declarou o prefeito José Noronha.
“Todo o processo foi acompanhado pela Polícia Federal, e a Caixa Econômica Federal repassou o valor da obra orçada em R$ 22 mil reais. É verdade que ultrapassamos em R$ 7 mil reais o valor máximo que é de R$ 15 mil reais, garantido em lei para dispensa de licitação. Eu não tenho o menor medo de que eu não serei absolvido, pois não há nada de errado, todas as prestações de contas desta obra corretas”, finalizou o prefeito.
Procurado pela equipe de reportagem do Portal GP1 o Presidente da Planacon, Odivaldo Mendes Viana, declarou estar ciente da denúncia em que seu nome é citado e que este é um assunto administrativo da prefeitura. “Nós fomos contratados para elaborar o projeto e estipular um preço, após isso a prefeitura é quem deve se pronunciar sobre outras questões possíveis”, ressaltou Odivaldo Mendes.
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