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Deputado Assis Carvalho diz que contas de sua gestão na Agespisa foram aprovadas pelo TCE

O deputado federal, através de sua assessoria, declarou que não houve superfaturamento, nem prejuízo ao erário ou qualquer irregularidade no Termo Aditivo firmado pela Agespisa

O Portal GP1 publicou hoje (12) matéria sobre a Ação Civil de Improbidade Administrativa em que um dos réus é o deputado federal Assis Carvalho, acusado de causar prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos, com outras pessoas, através da aquisição de hidrômetros quando era presidente da empresa.

Como direito de resposta, a Assessoria do deputado enviou nota de esclarecimento na qual afirma que não houve superfaturamento, nem prejuízo ao erário ou qualquer irregularidade no Termo Aditivo firmado entre Agespisa e a empresa Elster Medição de Água.

Veja a nota na íntegra:

Esclarecimento: Todas as contas da gestão de Assis Carvalho na Agespisa foram aprovadas pelo TCE

Sobre os equívocos cometidos pelo site na matéria veiculada acerca de processo sobre compra de hidrômetros, a assessoria do deputado Assis Carvalho esclarece que:

O percentual de 111,83% mencionado equivocadamente pelo site não foi de preço e sim de quantidade de equipamentos comprados. A licitação foi feita na gestão anterior, sendo R$ 28,96 o preço unitário, conforme pode ser conferido no Diário Oficial. Na gestão de Assis, foi feito um aditivo ao contrato para comprar mais hidrômetros. E o preço foi mantido. Na gestão anterior havia sido comprados 60.000 hidrômetros e na gestão do deputado Assis foram comprados 67.098 hidrômetros. De 60.000 para 67.098 hidrômetros dá exatamente um acréscimo de 111,83% na quantidade de hidrômetros e não de preço.

Reafirmamos que não houve reajuste de preço. O valor unitário de R$ 28,96 foi mantido. No contrato 35/04 foram pagos R$ 1.738.000,00 por 60.000 hidrômetros. No aditivo 87/04 (gestão do deputado Assis) foram comprados 67.098 por R$ 1.943.158,00. No total, nas duas gestões foram pagos R$ 3.681.158,00 por 127.098 hidrômetros.

Não houve superfaturamento, nem prejuízo ao erário ou qualquer irregularidade no Termo Aditivo firmado entre Agespisa e a empresa Elster Medição de Água.

Informamos, ainda, que o Termo Aditivo foi pautado em jurisprudência do TCU, com base no Pregão 001/2004 e parecer da Central de Licitações do Estado. E que todas as contas da gestão de Assis Carvalho na Agespisa foram devidamente aprovadas pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado.

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