A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir a pré-campanha no Twitter foi mal recebida no meio político e dividiu o ambiente jurídico. Partidos alegam que a regulamentação viola a livre manifestação, mas juízes e procuradores ponderam que é preciso evitar a propaganda antecipada nas redes sociais.
O PPS anunciou que vai recorrer, pois avalia que a proibição viola o direito de livre pensamento. O partido pretende protocolar um mandado de segurança no próprio TSE ou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Como bem disse a ministra Carmen Lúcia, o Twitter é como se fosse uma conversa de bar. Você vai proibir uma conversa de bar? É um atentado à liberdade de expressão", disse Freire.
O tribunal liberou a propaganda no Twitter somente a partir de 6 de julho, quando começa oficialmente a campanha para as eleições municipais. Por 4 votos a 3, a Corte entendeu que a legislação que proíbe as propagandas de pré-candidatos em meios como rádio e TV também impede a veiculação de mensagens eleitorais antecipadas no Twitter.
O presidente nacional do PSDB, Sergio Guerra, afirmou que o TSE agiu de maneira "precoce", pois o uso da internet nas campanhas eleitorais está em fase experimental e seus efeitos ainda precisam ser analisados.
"É correta a preocupação de evitar a propaganda eleitoral antecipada, mas a decisão é muito perigosa, porque pode coibir a livre manifestação", afirmou.
A sigla defende que a regulamentação das redes sociais sirva apenas para eleições realizadas após 2012. Procurados, os presidentes do PT e do PMDB não se manifestaram.
A decisão dividiu opiniões de juristas. O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, destaca que o TSE interfere em uma relação direta entre político e seguidor.
"As regras da propaganda primam pela igualdade entre os candidatos e pelo controle do abuso de poder econômico e de comunicação. Essa limitação atinge a liberdade de comunicação e não limita o abuso do poder econômico", afirma o conselheiro.
O advogado Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (Idipea), também defende o contato dos pré-candidatos com seus seguidores. "No Twitter, o eleitor só vai receber a mensagem se for um seguidor do perfil do pré-candidato. Portanto, depende de um ato voluntário do eleitor. É uma situação diferente daquela que envolve o espectador ou o ouvinte", diz.
Sócio-fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral, Eduardo Nobre diz que o Twitter "é como uma reunião de amigos em que alguém pede votos" e portanto não deve ser limitado.
Já o ex-ministro do TSE Fernando Neves compara um post no Twitter a uma faixa em um condomínio fechado. "É proibido, antes de 6 de julho, pôr uma faixa pedindo votos no condomínio de acesso limitado. O que é um (post no) Twitter senão uma faixa de 120 caracteres?", afirma. Para o advogado, a intenção do tribunal foi garantir os limites da propaganda eleitoral, a fim de evitar abusos em outros meios.
Procurador regional eleitoral do Rio, Maurício da Rocha Ribeiro elogiou a decisão do TSE. "Não precisa ser seguidor no Twitter para ver o que uma pessoa está dizendo. Não pode usar o Twitter sem restrição, porque haverá propaganda dissimulada", sustenta.
Por recomendação do procurador, técnicos passarão a acompanhar as páginas de pré-candidatos do Rio no Twitter. "Sei que não há como monitorar todos os pré-candidatos a vereador, mas pelo menos vamos acompanhar os pré-candidatos a prefeito", afirmou.
O PPS anunciou que vai recorrer, pois avalia que a proibição viola o direito de livre pensamento. O partido pretende protocolar um mandado de segurança no próprio TSE ou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Como bem disse a ministra Carmen Lúcia, o Twitter é como se fosse uma conversa de bar. Você vai proibir uma conversa de bar? É um atentado à liberdade de expressão", disse Freire.
O tribunal liberou a propaganda no Twitter somente a partir de 6 de julho, quando começa oficialmente a campanha para as eleições municipais. Por 4 votos a 3, a Corte entendeu que a legislação que proíbe as propagandas de pré-candidatos em meios como rádio e TV também impede a veiculação de mensagens eleitorais antecipadas no Twitter.
O presidente nacional do PSDB, Sergio Guerra, afirmou que o TSE agiu de maneira "precoce", pois o uso da internet nas campanhas eleitorais está em fase experimental e seus efeitos ainda precisam ser analisados.
"É correta a preocupação de evitar a propaganda eleitoral antecipada, mas a decisão é muito perigosa, porque pode coibir a livre manifestação", afirmou.
A sigla defende que a regulamentação das redes sociais sirva apenas para eleições realizadas após 2012. Procurados, os presidentes do PT e do PMDB não se manifestaram.
A decisão dividiu opiniões de juristas. O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, destaca que o TSE interfere em uma relação direta entre político e seguidor.
"As regras da propaganda primam pela igualdade entre os candidatos e pelo controle do abuso de poder econômico e de comunicação. Essa limitação atinge a liberdade de comunicação e não limita o abuso do poder econômico", afirma o conselheiro.
O advogado Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (Idipea), também defende o contato dos pré-candidatos com seus seguidores. "No Twitter, o eleitor só vai receber a mensagem se for um seguidor do perfil do pré-candidato. Portanto, depende de um ato voluntário do eleitor. É uma situação diferente daquela que envolve o espectador ou o ouvinte", diz.
Sócio-fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral, Eduardo Nobre diz que o Twitter "é como uma reunião de amigos em que alguém pede votos" e portanto não deve ser limitado.
Já o ex-ministro do TSE Fernando Neves compara um post no Twitter a uma faixa em um condomínio fechado. "É proibido, antes de 6 de julho, pôr uma faixa pedindo votos no condomínio de acesso limitado. O que é um (post no) Twitter senão uma faixa de 120 caracteres?", afirma. Para o advogado, a intenção do tribunal foi garantir os limites da propaganda eleitoral, a fim de evitar abusos em outros meios.
Procurador regional eleitoral do Rio, Maurício da Rocha Ribeiro elogiou a decisão do TSE. "Não precisa ser seguidor no Twitter para ver o que uma pessoa está dizendo. Não pode usar o Twitter sem restrição, porque haverá propaganda dissimulada", sustenta.
Por recomendação do procurador, técnicos passarão a acompanhar as páginas de pré-candidatos do Rio no Twitter. "Sei que não há como monitorar todos os pré-candidatos a vereador, mas pelo menos vamos acompanhar os pré-candidatos a prefeito", afirmou.
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