Sindicato dos Servidores solicita o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Picos

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm) ingressou na justiça ontem, 7 de dezembro, com uma ação cautelar inonimada, com pedido de liminar, solicitando o bloqueio das contas do município, especialmente do Fundeb, FPM e ICMS, num percentual de 60%.

Segundo o presidente do Sindserm, advogado Gláuber Silva, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura de Picos visa garantir o salário dos servidores da Educação e da Súde, que estão atrasados e sem nenhuma perspectiva de pagamento por parte da administração municipal.

“Até o momento as secretarias municipais da Educação e de Saúde não efetuaram o pagamento do mês de novembro e nem do 13º salário e, não existe qualquer previsão de quando será pago o mês de dezembro. Por isso, o sindicato resolveu ingressar com essa ação cautelar para garantir o direito dos servidores”, explicou Gláuber Silva.


Por conta desse atraso – explica Gláuber – há um temor muito grande entre os servidores, principalmente os lotados nas secretarias municipais de Saúde e Educação. Eles estão com medo do atual prefeito terminar o seu mandato e não pagar os meses de novembro e dezembro, mais o 13º salário. Ou na melhor das hipóteses, ficarem sem receber dezembro e o 13º salário.

“Esse temor faz sentido porque existe uma expectativa de que vão pagar o mês de novembro somente no próximo dia 20 deste. Sendo assim, dariam um calote no mês de dezembro e no 13º salário dos serviroes, o que é inadmissível”, adverte Gláuber.

Para o sindicalista, a argumentação de que não existe dinheiro para efetuar o pagamento dos servidores não justifica. Em consultas ao site do Banco do Brasil foi constatado que este mês entraram mais de 1 milhão e meio na Educação e, na Saúde não seria diferente. Portanto, dava para pagar os salários atrasados.


“Sabemos das dificuldades da Prefeitura. A folha de pagamento estava realmente inchada, o prefeito não vinha fazendo o repasse que a Constituição manda para a Saúde e a Educação, por isso essa apatia nas finanças. Mas isso não vem ao caso. Os servidores não podem levar o calote, não podem ser os mais prejudicados”, ressalta Gláuber.

Garantia

Diante da possibilidade de calote, o sindicato está pedindo o bloqueio de 60% dos recursos que entrarem nas contas da Prefeitura de Picos. “Isso se faz necessário para que os gestores municipais não façam mais saques nos dias 10, 20 e 30 deste mês. Eles não querem pagar os meses de novembro, dezembro e o 13º salário dos servidores da Saúde e da Educação”, pontua Gláuber Silva.

Cerca de 1 mil e 500 servidores do município de Picos correm o risco de não receberem os meses de novembro e dezembro, além do 13º salário. Com o bloqueio das contas da Prefeitura pela justiça, o dinheiro ficará resguardado para posterior pagamento dos salários atrasados.


Sanções

Glaúber Silva explica que, caso o prefeito de Picos Gil Paraibano continue descumprindo a lei e não mande efetuar o pagamento do salário dos servidores municipais, ele poderá sofrer pesadas sanções.

Em breve várias ações devem ser protocoladas contra o prefeito, tanto pelo Ministério Público, como pelo próprio sindicato, no âmbito civil, penal, administrativo e até de inelegilidade política. “O que ele está fazendo nas finanças do município é ilegal. Reter salário e, principalmente, o 13º não é admissivíel e o responsável pode sofrer penalidades”, lembra o presidente do Sindserm.

Ainda de acordo com Gláuber Silva, por conta dessas atitudes o prefeito Gil Paraibano poderá cair na lei da ficha limpa e ser condenado por improbidade administrativa em virtude de retenção dolosa de salário. São diversos crimes que ele pode estar respondendo em breve”, pontua Glaúber Silva.


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