Gil Sobreira
O Recurso Especial Eleitoral que pede a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de Piripiri, Odival Andrade, foi enviado para julgamento ao pleno do Tribunal Superior Eleitoral pela ministra Nancy Andrighi, relatora. O recurso já está na Seção de Procedimentos Diversos – Preparação de Sessões, desde as 16:58 horas de ontem (17) e a previsão é que entre em pauta nas próximas sessões.
A ministra Nancy Andrighi em decisão monocrática de 16 de novembro negou seguimento ao Recurso Especial Eleitoral e a coligação “Unidos Pelo Trabalho” interpôs agravo regimental, que é um recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões.
A Procuradoria Geral Eleitoral, através da Vice-Procuradora-Geral, Sandra Cureau, opinou pelo provimento parcial do Recurso Especial Eleitoral impetrado pela coligação "Unidos Pelo Trabalho", encabeçada pelo prefeito Luiz Menezes, que foi candidato a reeleição no município de Piripiri, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que deferiu o registro da candidatura de Odival Andrade ao cargo de prefeito.
A procuradora, em seu parecer, quer os autos retornem ao Tribunal Regional Eleitoral “para que analise se as irregularidades que ensejaram a rejeição das contas, referentes ao exercício de 2008, são insanáveis e configuram ato doloso de improbidade administrativa”.
“Assim, o recurso merece provimento neste ponto, devendo os autos retornarem a Corte Regional, para permitir a análise dos vícios apontados na decisão do Tribunal de Contas” diz a procuradora.
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A ministra Nancy Andrighi em decisão monocrática de 16 de novembro negou seguimento ao Recurso Especial Eleitoral e a coligação “Unidos Pelo Trabalho” interpôs agravo regimental, que é um recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões.
Imagem: Reprodução
Odival Andrade
Odival AndradeA Procuradoria Geral Eleitoral, através da Vice-Procuradora-Geral, Sandra Cureau, opinou pelo provimento parcial do Recurso Especial Eleitoral impetrado pela coligação "Unidos Pelo Trabalho", encabeçada pelo prefeito Luiz Menezes, que foi candidato a reeleição no município de Piripiri, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que deferiu o registro da candidatura de Odival Andrade ao cargo de prefeito.
A procuradora, em seu parecer, quer os autos retornem ao Tribunal Regional Eleitoral “para que analise se as irregularidades que ensejaram a rejeição das contas, referentes ao exercício de 2008, são insanáveis e configuram ato doloso de improbidade administrativa”.
“Assim, o recurso merece provimento neste ponto, devendo os autos retornarem a Corte Regional, para permitir a análise dos vícios apontados na decisão do Tribunal de Contas” diz a procuradora.
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