Gil Sobreira
De acordo com relatório emitido pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí referente ao processo TC-E-012704/11, que tem como objeto a analise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí referente ao exercício de 2010, foram constatadas diversas irregularidades nos procedimentos administrativos executados durante o ano de 2010.
Dentre as irregularidades apontadas destacam-se a aplicação irregular dos recursos vinculados à educação já que foram aplicados apenas 22 % dos recursos municipais sendo que a legislação exige a aplicação de um mínimo de 25%.
Também foram gastos mais de 70 mil reais com aluguel de veículos para transporte sem que houvesse processo licitatório, convem lembrar que o referido valor seria suficiente para a aquisição de pelo menos dois veículos populares que seriam agregados ao patrimônio público.
Mesmo havendo licitação para aquisição de peças para veículos foi adquirido quase vinte mil reais em fornecedores diversos em fragrante desrespeito a legislação em vigor.
Ainda no que se refere aos processos licitatórios houve fragmentação de pagamentos a assessoria contábil numa tentativa infantil de burlar a lei.
Foram gastos quase 200 mil reais com o pagamento de prestadores de serviços contratados por tempo determinado sem que houvesse justificativa ou processo seletivo em atitude de inobservância da legislação e dos termos de ajuste de condutas firmados perante a Justiça do Trabalho.
Note-se ainda que o TCE-PI constatou incapacidade técnica e inobservância dos requisitos mínimos para prestação de serviços de transporte escolar por parte da empresa Silva e Carvalho LTDA que mesmo assim venceu a licitação no valor de mais de 270 mil reais. O TCE-PI refere-se a esse item como “indícios fraude no processo licitatório”.
Ocorreram ainda irregularidades na área da saúde como a contratação de médicos que não tinham disponibilidade para trabalhar no município por já terem outros vínculos empregatícios em outros municípios.
Alem desses fatos o TCE-PI aponta ainda irregularidades técnicas como obras paralisadas a mais de 180 dias, pagamentos em caixa acima do limite permitido, Não recolhimento de INSS dos prestadores de serviços, inexistência de Plano Diretor e saldo de caixa inscrito em restos a pagar sem comprovação da existência do dinheiro em espécie.
O relatório foi assinado pela Auditora Sandra Maria de Oliveira Saraiva e encaminhado ao relator Delano Carneiro da Cunha Câmara, o revisor será o Conselheiro Joaquim Kennedy Barros. A Câmara Municipal não se manifestou sobre o assunto.
O município tem como prefeito José Lopes Filho, Zezinho (PTB), que é candidato a reeleição pela coligação "O povo quer de novo e o trabalho continua".
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Dentre as irregularidades apontadas destacam-se a aplicação irregular dos recursos vinculados à educação já que foram aplicados apenas 22 % dos recursos municipais sendo que a legislação exige a aplicação de um mínimo de 25%.
Também foram gastos mais de 70 mil reais com aluguel de veículos para transporte sem que houvesse processo licitatório, convem lembrar que o referido valor seria suficiente para a aquisição de pelo menos dois veículos populares que seriam agregados ao patrimônio público.
Mesmo havendo licitação para aquisição de peças para veículos foi adquirido quase vinte mil reais em fornecedores diversos em fragrante desrespeito a legislação em vigor.
Ainda no que se refere aos processos licitatórios houve fragmentação de pagamentos a assessoria contábil numa tentativa infantil de burlar a lei.
Foram gastos quase 200 mil reais com o pagamento de prestadores de serviços contratados por tempo determinado sem que houvesse justificativa ou processo seletivo em atitude de inobservância da legislação e dos termos de ajuste de condutas firmados perante a Justiça do Trabalho.
Note-se ainda que o TCE-PI constatou incapacidade técnica e inobservância dos requisitos mínimos para prestação de serviços de transporte escolar por parte da empresa Silva e Carvalho LTDA que mesmo assim venceu a licitação no valor de mais de 270 mil reais. O TCE-PI refere-se a esse item como “indícios fraude no processo licitatório”.
Ocorreram ainda irregularidades na área da saúde como a contratação de médicos que não tinham disponibilidade para trabalhar no município por já terem outros vínculos empregatícios em outros municípios.
Alem desses fatos o TCE-PI aponta ainda irregularidades técnicas como obras paralisadas a mais de 180 dias, pagamentos em caixa acima do limite permitido, Não recolhimento de INSS dos prestadores de serviços, inexistência de Plano Diretor e saldo de caixa inscrito em restos a pagar sem comprovação da existência do dinheiro em espécie.
O relatório foi assinado pela Auditora Sandra Maria de Oliveira Saraiva e encaminhado ao relator Delano Carneiro da Cunha Câmara, o revisor será o Conselheiro Joaquim Kennedy Barros. A Câmara Municipal não se manifestou sobre o assunto.
O município tem como prefeito José Lopes Filho, Zezinho (PTB), que é candidato a reeleição pela coligação "O povo quer de novo e o trabalho continua".
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