O deputado estadual Luciano Nunes ocupou hoje (25), a tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí para cobrar mais uma vez do Governo do Estado a nomeação dos delegados aprovados no concurso público realizado em 2009. Foram aproximadamente 86 delegados aprovados, um total de 37 foi nomeado e cerca de 40 que concluíram há mais de um ano o curso de formação na Academia de Polícia esperam nomeação.
De acordo com o parlamentar, há denúncias de que existem muitos delegados em situação irregular, enquanto que os delegados concursados esperam pela nomeação. “Existem diferentes edições do Diário Oficial do Estado e os respectivos decretos assinados pelo governador designando agentes ou escrivães para desempenhar o cargo de delegado em vários municípios, o que contraria a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reconheceu a gratificação paga a estes policiais como despesa pública irregular”, explicou.
O deputado tucano citou também a súmula 378 do Superior Tribunal Federal que dispõe sobre isonomia salarial. “Se o governo alega a falta de recursos para nomear os delegados, preocupa o fato de ações de policiais civis e militares que desempenham ou já desempenharam as funções de delegado cobrando as diferenças salariais”, lembrou.
Luciano Nunes afirmou ainda que notícias publicadas em jornais da cidade informam que quase 200 municípios do Estado não possuem delegados, o que vem causando indignação da população. “As pessoas estão se sentindo inseguras com a falta de uma autoridade policial capacitada para oferecer serviços de segurança. Os prefeitos piauienses, apesar de não serem responsáveis pela segurança pública, são cobrados pela falta de delegados em suas cidades. Sem contar que a não nomeação dos delegados concursados representa desperdício de dinheiro público, pois todos os concursados receberam uma bolsa durante três meses de curso, além de todo o elevado gasto com professores, material didático, munições, entre outras despesas, e não são aproveitados pelo Estado”, disse.
O deputado encerrou seu pronunciamento apelando ao Governo do Estado a nomeação dos delegados concursados para atender a demanda dos municípios piauienses. “ O ideal seria ter um delegado em cada um dos 224 municípios piauienses. Sabemos que isso não é possível, mas reivindicamos ao governador que pelo menos os maiores municípios ou os que apresentarem demanda tenham um delegado em seus quadros policiais”, finalizou.
Imagem: Divulgação
Deputado Luciano Nunes
Deputado Luciano NunesDe acordo com o parlamentar, há denúncias de que existem muitos delegados em situação irregular, enquanto que os delegados concursados esperam pela nomeação. “Existem diferentes edições do Diário Oficial do Estado e os respectivos decretos assinados pelo governador designando agentes ou escrivães para desempenhar o cargo de delegado em vários municípios, o que contraria a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reconheceu a gratificação paga a estes policiais como despesa pública irregular”, explicou.
O deputado tucano citou também a súmula 378 do Superior Tribunal Federal que dispõe sobre isonomia salarial. “Se o governo alega a falta de recursos para nomear os delegados, preocupa o fato de ações de policiais civis e militares que desempenham ou já desempenharam as funções de delegado cobrando as diferenças salariais”, lembrou.
Luciano Nunes afirmou ainda que notícias publicadas em jornais da cidade informam que quase 200 municípios do Estado não possuem delegados, o que vem causando indignação da população. “As pessoas estão se sentindo inseguras com a falta de uma autoridade policial capacitada para oferecer serviços de segurança. Os prefeitos piauienses, apesar de não serem responsáveis pela segurança pública, são cobrados pela falta de delegados em suas cidades. Sem contar que a não nomeação dos delegados concursados representa desperdício de dinheiro público, pois todos os concursados receberam uma bolsa durante três meses de curso, além de todo o elevado gasto com professores, material didático, munições, entre outras despesas, e não são aproveitados pelo Estado”, disse.
O deputado encerrou seu pronunciamento apelando ao Governo do Estado a nomeação dos delegados concursados para atender a demanda dos municípios piauienses. “ O ideal seria ter um delegado em cada um dos 224 municípios piauienses. Sabemos que isso não é possível, mas reivindicamos ao governador que pelo menos os maiores municípios ou os que apresentarem demanda tenham um delegado em seus quadros policiais”, finalizou.
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